O procurador regional Pedro Melo Pouchain Ribeiro, do Ministério Público Federal (MPF), manifestou pela manutenção da decisão que negou o registro de candidatura da vereadora cassada, Edna Sampaio (PT), que busca concorrer nas eleições de 2024 “sub Júdice”.
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Na quarta-feira (11), a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, manteve a negativa sobre o pedido de registro e Edna recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Manifestação do procurador, entregue ao TRE, é no mesmo sentido do fundamento que a juíza usou para não registrar candidatura de Edna: “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade”.
No caso, a inelegibilidade de Edna se dá em razão da sua segunda cassação, ocorrida em junho deste ano, por quebra de decoro parlamentar. No recurso eleitoral, Edna sustenta que a sua segunda perda de mandato está sendo combatida na Justiça e ainda não tem uma decisão transitada em julgado.
O argumento, porém, foi negado pela juíza Suzana e, agora, o procurador manifestou-se ao TRE pela manutenção da sentença.
Na decisão de piso, a juíza Suzana destacou que a cassação está em vigor, não sendo competência do juízo responsável pelo registro de candidaturas questionar a decisão do poder legislativo. Com isso, negou o registro de candidatura da petista. Agora, o caso segue para exame colegiado do Tribunal já com o parecer negativo do Ministério Público.
No dia 6 de junho, a Câmara de Cuiabá cassou pela segunda vez o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) por quebra de decoro parlamentar. Por maioria, 19 votaram a favor da perda do cargo, um contra e cinco ausentes.
Edna foi alvo de uma Comissão Processante que a acusa de apropriação indébita, "rachadinha", com a verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha.
.jpg "Procurador quer manutenção da decisão que negou registro de candidatura de Edna Sampaio")
