O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou contrário ao recurso manejado pela vereadora cassada, Edna Samapaio (PT), que busca permissão para concorrer no pleito de 2024 “sub judice”. Nesta terça-feira (10), a promotora Marcia Borges Silva Campos Furlan apresentou as contrarrazões ao recurso eleitoral da petista.
Nesta semana, a Justiça Eleitoral rejeitou o registro de candidatura de Edna para o cargo de vereadora em Cuiabá. A candidata tenta retornar ao cargo nas eleições deste ano.
Leia mais
Justiça suspende pesquisa que colocava Thiago Silva na liderança em disputa por Rondonópolis
Edna, que já enfrentou duas cassações, sendo uma em dezembro de 2023 (revertida) e outra em junho deste ano (válida), ambas por quebra de decoro parlamentar, então, apresentou embargos contra a decisão. Contudo, após juntar os documentos exigidos para registro de candidatura, foi detectado que ela possui causa de inelegibilidade.
Intimada, Edna alega que sofreu dois processos de cassação pela Câmara Municipal, tendo em um deles sido anulado pela Justiça, enquanto o outro, deste ano, encontra-se sub judice.
Na decisão, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral, destacou que a cassação está em vigor, não sendo competência do juízo responsável pelo registro de candidaturas questionar a decisão do poder legislativo. Com isso, negou o registro de candidatura da petista.
Embargos de declaração, então, foram opostos no dia 7 pela defesa de Edna, sustentando que, apesar de ela ter sido cassada e tornada inelegível pelos processos na Câmara Municipal de Cuiabá, não há sentença transitada em julgado sobre a perda do cargo, uma vez que, em um dos casos, o poder judiciário afastou a cassação e, o segundo, o qual ela combate via pedidos liminares, encontra-se pendente de decisão.
Examinando o caso, a promotora eleitoral Marcia Borges Silva Campos Furlan anotou que o único processo manejado por ela para tentar reverter sua cassação que está vigente é a Apelação interposta da decisão que denegou a ordem no Mandado de Segurança, que ainda depende de admissibilidade e já teve efeito suspensivo negado pelo juízo recorrido.
Além disso, Furlan também anotou que Edna recebeu negativa nos últimos três recursos manejados visando reverter a cassação.
“Ante o exposto, o Ministério Público Estadual pugna pelo desprovimento do Recurso interposto para que seja mantida incólume a sentença”, manifestou a promotora.
(2).jpeg "Promotora quer manutenção da sentença que negou registro de candidatura de Edna Sampaio")
