A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, aplicou multa e rescindiu o contrato com a agência Casa D’Ideias, de Cuiabá, após ser constatado que a empresa deixou de cumprir com pagamentos referentes à veiculação de mídia de divulgação de ações da corte. Na mesma ordem, Clarice proibiu a agência, de propriedade de Crispim Iponema Brasil, de contratar com o Poder Judiciário, por dois anos. Sentença foi publicada no diário oficial da última sexta-feira (6).
Leia mais
STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
Em março, os sites Olhar Direto, Repórter MT, MidiaNews, Folhamax e RDNews registraram boletim de ocorrência contra a empresa, por estelionato, após constatação de que a mesma estava descumprindo pacto de publicidade referente a publicações de conteúdo oficial da Prefeitura de Primavera do Leste.
Um mês após o caso vir a público, a coordenadoria de comunicação do Tribunal de Justiça enviou comunicação interna à diretoria do departamento administrativo da Corte apontando que a Casa D’Ideias descumpriu, também, contrato com fornecedores de serviços no período de dezembro de 2023 a março de 2024, e cobrou explicações e comprovantes de pagamentos. Porém, a agência não respondeu à solicitação e o diretor sugeriu à presidente aplicação das penalidades previstas no contrato.
O TJ tentou entrar em contato com funcionários da agência, em agosto, por diversas ocasiões, mas aqueles com quem era possível estabelecer contato informavam que não estavam mais trabalhando na empresa. Diante das evidências de que a agência de publicidade estava se desfazendo, a administração do TJMT decidiu levar adiante a aplicação das penalidades.
Após a publicação do edital, em 29 de agosto de 2024, no Diário Oficial, sem contato da empresa ou de seu proprietário, a desembargadora Clarice Claudino rompeu o contrato e decidiu pela aplicação de multa.
“Decido pela aplicação da penalidade de multa, cumulada com a suspensão temporária da Contratada em participar de licitação e o impedimento de contratar com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos da Cláusula 12.1.inciso II, alínea ‘c’, subitem ‘iii’ e inciso III, alínea ‘b’ do Contrato n. 22/2019 e art. 87 da Lei 8.666/93”, diz a publicação que circulou no Diário Oficial de Mato Grosso na última sexta-feira (06).
Caso de estelionato
Em março, os sites referidos acionaram a Polícia contra a agência, registrando um boletim por estelionato. Os veículos de comunicação foram contratados pela empresa para realizarem serviços de publicidade para a Prefeitura de Primavera do Leste, mas não receberam o valor acordado. A Casa D'Ideias é propriedade do empresário Crispim Brasil.
Os veículos tentaram por diversas vezes entrar em contato com o proprietário, mas as mensagens e ligações não foram respondidas. Para tentar receber o pagamento do serviço prestado, eles ainda entraram em contato com o chefe de Gabinete da prefeitura de Primavera do Leste, que informou que repassou o valor para a Casa D'Ideias.
O representante da prefeitura informou ainda que "cabe a empresa contratada realizar o gerenciamento dos veículos de comunicação, distribuindo entre eles as mídias para divulgação de informações institucionais da prefeitura, e responsável pela emissão das notas fiscais de prestação do serviço e recebimento dos valores contratados, além de efetivar o pagamento aos veículos de comunicação".
"Assim, reitera o ente municipal solidariedade às empresas que prestaram serviços via 'Casa D’ideias', bem como, informa que está empenhada em auxiliar na solução desta questão, estando a disposição para qualquer nova demanda que estiver ao seu alcance", diz em trecho de nota.
A prefeitura ainda contou que também procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência contra a agência de publicidade.
O boletim de ocorrência registrado pelos donos dos sites foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Estelionato e outras Fraudes em Cuiabá. O caso está sendo apurado pela Polícia Civil.
Até o momento, Crispim Brasil não se pronunciou. Nas redes sociais do empresário, que ainda está ativa, ele esbanja uma vida de luxo e ostentação, jantando em restaurantes caros, além de viagens internacionais.
