A Justiça Eleitoral indeferiu nesta terça-feira (3) o registo da chapa do candidato a prefeito de Cuiabá, Domingos Kennedy (MDB), por conta de irregularidades no título eleitoral de sua vice, Miriam Calazans. A decisão é assinada pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral.
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Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor do pedido, a candidata não preenche todas as condições para o registro pleiteado por encontrar-se com a inscrição eleitoral cancelada. O cancelamento da inscrição eleitoral impede, por exemplo, o exercício do direito político ativo e, por consequência, ela não poderá votar sequer em si mesma.
Em sua defesa, a candidata alega que sua inscrição está cancelada em razão de ter sido impedida de fazer a regularização à época da revisão do eleitorado em Cuiabá, em razão de constar em seu cadastro irregularidades em prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores.
Segundo relato de Miriam, ela chegou a procurar atendimento, contudo as pessoas que a atenderam informaram que não seria possível a formalização do requerimento tendo em vista a irregularidade antes apontada.
No entanto, segundo o MP, a versão da candidata não se sustenta. Isso porque, diz o órgão, durante o período revisional, que se estendeu até o final do ano de 2018, eleitores com pendências de omissão na prestação de contas estavam também convocados à revisão e deveriam ser atendidos. “Não se vê no texto restrição alguma ao atendimento a eleitores com pendências em prestação de contas”.
“Assim, o deferimento da presente candidatura encontra óbice no art. 14, §3º, II, da Carta Magna. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de MIRIAM CALAZANS DOS SANTOS para concorrer ao cargo de Vice-prefeita. Tendo sido o requerimento do candidato a Prefeito deferido, há que se INDEFERIR a chapa, já que inviável a participação no certame de candidato a cargo majoritário de maneira isolada”.]
Outro Lado
O candidato Domingos Kennedy (MDB) disse que está ciente da decisão da Justiça Eleitoral desta terça-feira (3) e disse que a vice Miriam Calazans irá recorrer da decisão que indeferiu seu registro de candidatura por meio de seu procurador já nomeado nos autos.
Quanto ao indeferimento do registro de candidatura da chapa, Kennedy disse que seus advogados já protocolaram um Embargos de Declaração requerendo que a juíza, Suzana Guimarães Ribeiro, esclareça os termos da decisão, bem como, conceda ao candidato o prazo legal de 10 (dez) dias para que a chapa “Por Amor a Cuiabá” realize a substituição do candidato a vice-prefeito, conforme preceitua o artigo 13 da lei 9.504.
