Após um grupo de advogados questionar gastos da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, com festas, viagens, locação e reembolsos, até setembro de 2023, a atual presidente da entidade, Gisela Cardoso, reagiu afirmando se tratar de fake News. Por conta da veiculação, os advogados Daniel Paulo Maia Teixeira, João Carlos Brito Rebello e Lorena Larranhagas Mamedes foram interpelados para prestarem esclarecimentos.
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Em vídeo publicado nesta segunda-feira (2), o Diretor Tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, fez explicações sobre as referidas publicações, lembrando que os sistemas financeiro-contábil da instituição está passando por atualizações, em concomitância à instância nacional, e, por isso, ainda não há balancetes detalhados sobre as despesas questionadas.
Este sistema (TOTVS/PRHOTEUS) contempla todos os setores da OAB-MT, desde cadastro dos advogados até o modulo financeiro-contábil. O Diretor Tesoureiro explicou ainda que por não estar completamente desenvolvido, o que impediu a migração automática das informações relativas às receitas da Seccional, o sistema agora passa por parametrização para que todas as informações sejam inseridas e o seu desenvolvimento possa se dar por completo.
Até o momento, 11 Seccionais e o Conselho Federal utilizam o referido sistema que, em razão de ainda não estar completamente desenvolvido, impede a inserção das informações financeiras relativas ao exercício de 2024 da Seccional Mato Grosso, bem como das demais Seccionais e do Conselho Federal.
“Temos o compromisso de transparência das informações. De terça para quarta-feira da semana que vem, dias 3 e 4 de setembro, respectivamente, já teremos o lançamento do balanço do 1º trimestre de 2024 no site da OAB-MT, e a previsão é que até a segunda semana de setembro já esteja publicado o balanço do segundo trimestre”, enfatizou o diretor-tesoureiro Helmut Daltro.
Apesar da explicação, e da atualização do sistema ainda não ter sido concluída, os três advogados deverão ser intimados a fazer esclarecimentos diversos sob pena de ser proposta uma representação criminal ou uma queixa-crime por difamação.
O advogado Pedro Paulo Peixoto, oposição a atual gestão da entidade, utilizou suas redes sociais para expor sua indignação e afirmou que a postura da OAB/MT é uma tentativa de silenciar vozes críticas. “A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia e a OAB/MT deveria atuar como guardiã dos direitos fundamentais e da Constituição, ao invés de suprimir o direito de questionamento e transparência”, ressaltou.
Em uma crítica contundente ao Provimento 222 da OAB, que regulamenta a conduta dos advogados em relação às manifestações públicas, Pedro Paulo Peixoto desafiou a entidade a enfrentá-lo judicialmente, caso considere suas declarações uma afronta. Para Pedro Paulo, a interpelação foi seletiva, pois diversos advogados compartilharam as informações e somente alguns foram acionados pela OAB/MT.
Segundo o advogado João Carlos Brito Rebello, a ação da OAB/MT demonstra perseguição e coação. "Em qualquer entidade deve haver transparência com os seus gastos. O valor da anuidade dos advogados é um custo alto. Questionar a aplicação do recurso é direito de todos os associados. Porém, a presidente não quer que isso aconteça e tem usado a estrutura da OAB/MT para processar advogados", pontuou.
Este ano a OAB/MT não publicou nenhum dos balancetes mensais ou trimestrais de seus gastos. Acessando o menu “prestação de contas” no site da OAB Mato Grosso, foi verificado que a entidade não publicou nenhum dos balancetes em 2024. Os documentos sempre foram publicados a cada 3 meses no portal da OAB/MT.
Porém, segundo Helmut Daltro explicou ao Olhar Jurídico, tais balancetes ainda não foram divulgados devido à atualização do sistema, e que, até o meio desta semana, já deverão estar disponíveis para consulta pública. Daltro lembrou que essas informações contábeis, detalhadas, não é a prestação de contas propriamente dita.
Enquanto a prestação de 2024 será completamente publicada em 2025, os balancetes podem ser divulgados a cada trimestre, o que ainda não ocorreu somente em razão da implantação do novo sistema.
O professor Giovane Santin, diretor-presidente da ESA/MT, publicou há pouco um vídeo explicando detalhadamente a interpelação judicial. “Pedido de transparência, esclarecimento ou prestação de contas não podem servir de cortina de fumaça para propagação de fakenews”, vaticinou.
