O empresário M.F. está pedindo a cassação da candidatura de Abílio Jacques Brunini (PL) à prefeitura de Cuiabá, acusando-o de abuso de poder econômico e uso ilícito de espaço comercial para fins de campanha. Desde o dia 10 de agosto de 2024, quando Brunini instalou seu comitê em um posto na Avenida Miguel Sutil de Oliveira, no bairro Despraiado, o vendedor de água de coco viu seu negócio sofrer prejuízos consideráveis por conta da movimentação no local. Além disso, M.F. anotou que seus clientes têm sido ‘atacados’ por apoiadores de Abílio, que chegam a insultar violentamente aqueles que declaram adeptos a outros candidatos.
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Conforme a representação, a partir do dia 16 de agosto de 2024, o espaço passou a ser utilizado para diversas atividades de campanha, como a fixação de adesivos, distribuição de material de propaganda e reuniões de cabos eleitorais, causando prejuízos diretos à empresa de venda de água de coco em sistema drive-thru, que opera no local desde novembro de 2020.
Ele alega que a intensa movimentação de veículos e pessoas ligadas à campanha de Brunini obstruiu o acesso ao drive-thru, prejudicando significativamente as vendas e levando à perda de produtos perecíveis, estimada em aproximadamente R$ 2.000,00 por dia.
Além das dificuldades de acesso, o empresário relata que seus clientes têm sido importunados por cabos eleitorais, que chegam a insultar violentamente aqueles que declaram apoio a outros candidatos.
Em tentativa de resolver a situação, o empresário teria procurado o coordenador de campanha de Brunini, identificado como Paulo 'Engenheiro', que prometeu providências, mas nada foi feito até o momento.
A representação também destaca que a instalação do comitê político avançou sobre outras áreas do posto de gasolina, com a colocação de banners, bandeiras e placas que encobrem os equipamentos da empresa.
O empresário argumenta que tais ações configuram abuso de poder econômico e violam normas de propaganda eleitoral, que proíbem a utilização de propriedades privadas abertas ao público para fins eleitorais sem a devida autorização, além de vedarem práticas que possam ofender a dignidade ou reputação de terceiros.
Na ação, o pedido é que a Justiça Eleitoral determine a retirada imediata de toda a propaganda irregular e restabeleça o funcionamento pleno de sua empresa, sob pena de aplicação de medidas coercitivas. Além disso, solicita a cassação da candidatura de Abílio Brunini, argumentando que o candidato e sua equipe têm reiteradamente desrespeitado as normas eleitorais.
