O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão de Cássio Teixeira Brito, policial militar detido por matar dois moradores de rua em Rondonópolis. Decisão é desta quinta-feira (22).
As vítimas foram baleadas no dia 27 de dezembro pelos policiais Brito e Elder José da Silva.
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Morreram no local Odinilson Landvoigt de Oliveira, 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos. Foram socorridos e sobreviveram William Pereira de Oliveira Filho, de 25 anos, e Oziel Ferle da Silva, de 35 anos.
Defesa de Brito alegou ausência de fundamentação idônea na decisão que o manteve preso preventivamente.
Examinando o caso, porém, Rui Ramos anotou que a ordem foi fundada na garantia da ordem pública diante do modus operandi empregado pela dupla, além da necessidade de preservar a integridade das vítimas e da instrução penal, uma vez que há indícios queo mesmo juntamente com o outro investigado estaria causando destruição e ocultação de provas.
Isso foi constatado porque, após o crime e tomarem conhecimento que a empreitada foi descoberta pela imprensa, que cobriu o caso, a dupla tentou destruir provas, como no caso de Cássio, que destruiu seu celular. Além disso, eles forjaram um boletim de ocorrência noticiando extravio da arma usada no crime.
Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a manutenção da prisão, sustentando que os militares cometeram verdadeiro crime de ódio. “Por motivo não esclarecidos, efetuaram diversos disparos de arma de fogo de uso restrito, contra moradores de rua, que já se encontravam em situação de extrema vulnerabilidade, dormindo, durante a madrugada, em via pública, totalmente desprotegidos e desarmados, pelo simples prazer de matar”.
Diante da adequada fundamentação, bem como pela garantia da ordem pública, integridade da vítima, provas e sociedade, os magistrados da Câmara Julgadora do Tribunal de Justiça decidiram negar o habeas corpus e manter a prisão de Brito, no final de julho. Vale lembrar que sua dupla, Elder José, também teve recurso negado pelo TJ e foi mantido na prisão.
Inconformado, ele apelou na Corte Superior visando sair do claustro, alegando que possui predicados favoráveis e que a ordem que o manteve detido não destacou a obrigatoriedade da prisão ante medidas cautelares, as quais alegou serem suficientes.
Examinando o pedido, porém, o ministro Joel Ilan Paciornik decidiu nega-lo, uma vez que não verificou constrangimento ilegal no decreto prisional, tampouco elementos que pudessem autorizar a liminar pretendida pelo PM.
Paciornik anotou, contudo, que o mérito do habeas corpus manejado no STJ será devidamente analisado, em detalhes, quando do seu julgamento definitivo, após as informações devidamente prestadas, bem como da manifestação do Ministério Público Federal. “Por tais razões, indefiro o pedido liminar”, decidiu.
(1).jpg "STJ mantém prisão de PM que matou moradores de rua motivado por ódio")
