O juiz Edson Dias Reis derrubou liminar que havia dissolvido a comissão provisória municipal PL em Boa Esperança do Norte, município mais novo de Mato Grosso. O magistrado atendeu recurso movido pelo presidente do diretório municipal, Sérgio Kocova Silva, e garantiu que Jair Obregão (PL) dispute o cargo de vice-prefeito na capa encabeçada por Calebe Francio (MDB). Decisão é desta quinta-feira (22).
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A dissolução do PL de Boa Esperança foi ordenada pelo presidente do diretório estadual da sigla, Ananias Filho, efetivada no dia 2 de agosto. Dentre as razões para tal, destaca-se o fato de que Calebe Francio é acusado de múltiplas agressões contra a sua ex-esposa, conforme denunciado por ela à polícia.
No mês passado, vídeos de Calebe agredindo violentamente T.S.R. circularam por todo o país, repercutindo na imprensa nacional. De acordo com as informações do boletim de ocorrência, registrado no dia 08 de setembro de 2023, a vítima alegou que as agressões começaram após a descoberta de uma traição do marido, à época, por meio de mensagens no celular.
Durante a discussão, ela começou a ser agredida verbalmente e fisicamente. Calebe teria dado socos no rosto, cabeça e nuca da vítima, além de chutes nas pernas, costas, e tapas no rosto.
Também há denúncia que ele socou a cabeça da mulher contra a parede, ameaçando matá-la. A vítima ainda relatou outras situações, incluindo quando o ex-marido quebrou seu tornozelo direito durante uma agressão.
Ao receber a notícia de que o PL de Boa Esperança do Norte teria coligado com o MDB para formar chapa encabeçada por Calebe, Ananias enviou mensagem à Sérgio Kocova, presidente liberal no município, informando que Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, ‘caciques’ nacionais da sigla, determinaram a dissolução da aliança.
Inconformado, Sérgio acionou a Justiça Eleitoral apontando que o rompimento ordenado teria desrespeitado o contraditório e o exercício da ampla defesa, uma vez que executada de maneira sumária, sem observar os direitos básicos de defesa dos membros da comissão, os quais deveriam ter sido previamente notificados sobre a possibilidade de dissolução e ter tido a chance de contestar as razões que levariam a tal decisão.
Para embasar o argumento, Sérgio pontuou que os motivos para decisão anterior, tomada ainda na sexta-feira, só foram conhecidos pela Comissão Municipal no dia 05, segunda-feira, isto porque, simplesmente, a comunicação data de 05 de agosto, enquanto a dissolução, com base em documento juntado pelo próprio Diretório Estadual, ocorreu no dia 02 de agosto.
Num primeiro momento, o juiz indeferiu a liminar pretendida pelo PL de Boa Esperança do Norte, mantendo a separação da aliança. Irresignado, novo recurso foi movido, e, nesta quinta-feira (22), Edson Dias Reis reformou sua própria ordem, recriando o diretório municipal na cidade.
Ele considerou que o PL estadual violou princípios da constituição federal, especialmente o do contraditório e da ampla defesa pelo órgão estadual. “Defiro em parte o pedido de ordem liminar, para determinar o imediato restabelecimento da Comissão Provisória Municipal do Partido Liberal de Boa Esperança do Norte anterior, presidida pelo Impetrante, com todos os membros constantes na certidão de composição partidária, até o julgamento do mérito do presente mandamus”, asseverou na decisão.
Na prática, então, a comissão municipal retomou sua validade para encabeçar a chapa com Calebe pelo MDB e Jair Obregão (PL) como vice.
