Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou afastamento do desembargador Sebastião de Moraes elenca seis elementos que supostamente compravam “indevida ingerência do advogado na atividade jurisdicional” do magistrado. Afastamento de Sebastião tem como base informações extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri. Um dos elementos citados é a suposta discussão de teses jurídicas diretamente por WhatsApp.

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O primeiro elemento citado pelo CNJ está caracterizado por “pedidos insistentes, por aplicativo de mensagens, para que o magistrado votasse de determinada forma, o que acabou ocorrendo em diversos processo patrocinados, formal ou informalmente, pelo advogado Roberto Zampieri”.
 
A corregedoria nacional aponta ainda “Pedidos para que o desembargador não participasse de determinada sessão, para atender interesse processual do advogado, o que de fato ocorreu”.
 
A decisão de afastamento também cita como elemento de indevida ingerência "pedido para que o reclamado [Sebastião], aparentemente como presidente do colegiado, não pautasse certo processo no dia apontado pelo advogado, o que, de fato, ocorreu".
 
“Pedido para que o desembargador, na condição de vogal, pedisse vista de autos, caso a relatora votasse contra a parte patrocidana por Roberto Zampieri” e “determinação para que o desembargador recebesse em seu gabinete funcionária do escritório do advogado” também constam como elementos.
 
Por fim, o CNJ revela “tratativas sobre processos que seriam julgados no TJMT, com defesa de teses jurídicas pelo advogado diretamente por aplicativo de mensagens e não pelas vias convencionais de manifestação, o que desequilibraria a relação processual”.

Afastamentos
 
Decisão da Corregedoria que afastou Sebastião de Moraes está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre o desembargador com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá.
 
A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

Além de Sebastião, o desembargador João Ferreira filho também foi afastado. Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.