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Quarta-feira, 11 de setembro de 2024

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MINISTRO PEDE PARECER DO MPF

Acusada de comprar terreno por R$ 70 mil para o CV, prima de Sandro Louco tenta trancar ação

Foto: Reprodução / Ilustração

Acusada de comprar terreno por R$ 70 mil para o CV, prima de Sandro Louco tenta trancar ação
Alessandra Rabelo Uszko, prima do líder máximo do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, tenta trancar a ação penal que ela responde por organização criminosa, no âmbito da Operação Ativo Oculto. Ela é acusada de emprestar seu nome para que a facção pudesse lavar dinheiro. Em decisão publicada nesta sexta-feira (16), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia negado a liminar de Alessandra, intimou o Ministério Público Federal para emitir parecer antes de o colegiado julgar o mérito do pedido.


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Uszko apelou na Corte Superior após o Tribunal de Justiça (TJMT) negar habeas corpus em que pretendia trancar a ação penal proveniente da operação.

Defesa da ré aponta inépcia da denúncia, argumentando que não houve descrição dos fatos que antecederam a suposta lavagem, o que impossibilitaria de exercer sua ampla defesa. Ainda alegou que estaria ausente a fase da ocultação típica da lavagem de dinheiro, o que permitiria a conclusão pela manifesta atipicidade da conduta.

Em junho, então, Paciornik negou o pedido liminar, apontando que o mesmo deverá ser examinado pelo colegiado do STJ quando no julgamento definitivo do mérito. “Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer”.

Em julho do ano passado, por unanimidade, os desembargadores da Segunda Câmara Criminal mantiveram ação penal desencadeada no bojo da Operação Ativo Oculto, deflagrada para desarticular as atividades do Comando Vermelho em Mato Grosso, sobretudo de suas lideranças, quais sejam Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, sua prima identificada como Alessandra Rabelo, a advogada do grupo e demais membros.

Rui Ramos indeferiu o requerimento por não vislumbrar a ilegalidade sustentada por Alessandra. Ele anotou na decisão trechos que constam na ação da Sétima Vara que deram conta que, segundo as investigações, Alessandra adquiriu lote no Núcleo Habitacional Cristo Rei por R$ 70 mil, pagos à vista, mesmo sem exercer nenhuma atividade laboral conhecida ou tendo vínculo empregatício.

A defesa, inclusive, sustentou que esta seria a única conduta imputada a ela: ter comprado imóvel sem comprovar a renda. No entanto, conforme as investigações, este seria o elo que a conecta com as ações criminosas do grupo.

Também foi citado pelo magistrado o fato de a mãe de Alessandra, Irene Rabelo Uszko, ter sofrido bloqueio de um carro avaliado em R$ 124 mil, três terrenos que somam R$ 180 mil e flagrante em diligências da operação com mais de R$ 36 mil em espécie.

Operação Ativo Oculto
 
 O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária  Civil e Polícia Militar, deflagrou a operação Ativo Oculto para cumprimento de ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, prisão temporária, bloqueio de bens e valores. 

A operação se fundamenta em investigação instaurada pelo Gaeco e visa a apuração de delitos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores auferidos em decorrência da atividade do Comando Vermelho. Ao todo foram cumpridos 271 mandados.

Dos 34 mandados de prisão, pelo menos cinco foram cumpridos no sistema prisional de Mato Grosso. Os alvos foram as principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho, conhecidas pelos apelidos de Sandro Louco, Sapateiro e Carcaça. 
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