Atendendo pedido do PSB, do candidato Paulo José, em Rondonópolis, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, da 46ª Zona Eleitoral, determinou a retirada de um vídeo com falsa acusação de compra de votos por meio de cestas básicas das redes sociais da presidente do União Brasil do município, Marchiane Fritzen, assim como de matéria publicada por um site de Cuiabá. A decisão é de sexta-feira (09).

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Na representação, o PSB de Rondonópolis relatou que dois servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social foram constrangidos enquanto realizavam a distribuição de cestas básicas ofertadas pelo CRAS Iguaçu, para beneficiários de programa assistencial. Eles foram abordados de forma humilhante por Alexandre Bevilacqua Beck, que começou a filmar o veículo e o rosto dos servidores, fazendo sérias acusações.

No dia 5 de agosto, Marchiane, que apoia a candidatura de Thiago Silva (MDB) à prefeitura, publicou o vídeo nas suas redes sociais com a legenda “Jogo é bruto. Começou a tentativa de compra de voto”. O vídeo ainda foi divulgado por um site da capital, reforçando a suspeita do crime eleitoral.

Na decisão, a magistrada afirmou que o vídeo representa propaganda extemporânea negativa, com a exposição de conteúdo falso e descontextualizado, “criando percepções negativas em desfavor dos candidatos do PSB”.

“No caso em exame, verifica-se que houve manipulação dos fatos a incutir na mente do eleitor o pedido de ‘não-voto’ nos candidatos do partido representante, tendo em vista que, da forma narrada no vídeo, busca-se veicular a imagem dos pretensos candidatos à ‘compra de votos’ por meio de entrega de cestas básicas, o que é altamente prejudicial à isonomia do pleito”, afirmou Bissoni.

Além disso, a juíza eleitoral apontou que o PSB anexou documentos comprovando que as cestas básicas foram entregues dentro do programa assistencial, sem qualquer relação com a eleição municipal.

“Aparentemente, os servidores ficaram atônitos com a abordagem e estão sendo expostos sem possuir envolvimento político, com exposição vexatória e injusta, com a divulgação massiva do vídeo em questão”, apontou.

“Em juízo de cognição sumária, constato que o vídeo em questão possui o condão de influenciar de maneira negativa o eleitor, uma vez que ultrapassou os limites da livre manifestação de pensamento, caracterizando-se como uma postagem disseminadora de propaganda eleitoral vedada (fake news)”, completou, pontuando que o vídeo deve ser excluído de forma imediata, tanto das redes sociais quanto da matéria e do grupo de WhatsApp “Rondonópolis Verdade”, sob pena de multa diária de R$ 500.