Defensor da liberdade de expressão e crítico de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam a derrubada de contas e posts nas redes sociais, o candidato à Prefeitura de Cuiabá, deputado federal Abílio Brunini (PL), já moveu cerca de 15 processos judiciais contra pelo menos nove jornais e adversários políticos que veicularam informações que teriam o atingido. Na maioria delas, ajuizadas pelo PL, o pedido de Abílio é para que os canais ou desafetos na corrida eleitoral retirem conteúdos veiculados nas redes sociais e nos veículos de comunicação durante a pré-campanha.
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Na mais recente, Abílio tentou derrubar vídeo que o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), compartilhou nas suas redes sociais contra um material impresso que o assessor de Brunini veiculou por Cuiabá, contendo notícias falsas. Nesta ação, Abíllio foi derrotado por decisão do juiz Jamilson Haddad, que não constatou conduta irregular de Botelho ao veicular o material explicando sobre a distribuição do jornal.
O jornal “O Mato Grosso” entrou na mira por ter veiculado matéria intitulada “Abílio (PL) e Lúdio (PT): adversários ou aliados?”. Apesar da reportagem ter sugerido possível parceria entre os rivais, e o PL ter levantado a hipótese de propaganda antecipada, o juiz Haddad julgou improcedente o pedido por não vislumbrar divulgação de fato inverídico ou qualquer ilícito eleitoral capaz de atingir direitos de Abílio.
O portal nacional Poder 360 respondeu processo movido pela defesa de Brunini por ter noticiado “Saiba como votou cada deputado no PL do Mover e das 'comprinhas'”. No dia 11 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) que inclui a taxação de 20% sobre as “comprinhas” internacionais de US$ 50 (principalmente da China, de lojas como Shein e Shopee). O jornal confirmou que Abílio votou favorável ao PL.
Contudo, segundo Brunini, os votos retirados da sessão diziam a respeito apenas as emendas que foram apresentadas no Projeto de Lei, sem que houvesse, de fato, votação a favor da taxação de compras online, pelo contrário, o que ocorreu foi votação de emendas que tinham como objetivo diminuir os impactos negativos que o projeto original traria à população, e por isso, teria constado o voto “Sim” do parlamentar.
Pedido de Brunini contra o Poder 360 é para que a Justiça determine a retirada da matéria e arbitre indenização de R$ 10 mil pelos danos morais causados ao parlamentar. A juíza Glenda Moreira Borges, do 4º juizado Cível da capital, negou o pedido liminar contra a reportagem. O mérito ainda não foi examinado.
“Da forma como está veiculada a matéria, para além de não estar direcionada, precisamente, à pessoa do requerente, e não transbordar os limites dos direitos relativos à liberdade imprensa e de expressão, não se vislumbra intenção difamatória na exposição dos votos ao Projeto de Lei”, anotou a magistrada.
Após divulgar a reportagem “Quem propaga Fake News sobre a Amazônia? Os políticos”, a associação Amazônia Real de Jornalismo Independente, Investigativo e em Defesa da Liberdade de Expressão virou alvo de ação do deputado, que é apontado como o sexto parlamentar que mais divulga, financia e pratica discursos de ódio, sabidamente inverídicos, sobre a Amazônia.
Ação de Brunini alega que a reportagem veiculou seu nome no topo do ranking sem, contudo, provar quais os conteúdos de fake news que ele supostamente veiculou ou patrocinou. O pedido para retirada da matéria foi liminarmente negado. Audiência entre as partes restou infrutífera ante a ausência da associação, que foi novamente intimada a comparecer no processo. Ainda não há uma definição sobre o requerimento.
Pelo menos outros seis veículos da imprensa mato-grossense responderam processos movidos pelo deputado. Na ocasião, veicularam que Abílio entrou na Justiça Eleitoral visando proibir que o torneio de futebol amador, intitulado “Peladão”, levasse o nome do candidato do União Brasil, Eduardo Botelho, e impedir o concorrente de fazer campanha eleitoral de forma antecipada.
Sobre esse caso, o parlamentar conseguiu fazer com que alguns veículos excluíssem as matérias, enquanto outros jornais conseguiram manter as publicações.
Há ainda as representações eleitorais contra os adversários políticos, como o deputado Júlio Campos (União), Valdir Barranco (PT) e, sobretudo Botelho. Na maioria dessas ações, Abílio promove acusações alegando que eles estariam fazendo propaganda antecipada, contudo, ele foi derrotado em grande parte delas.
.jpg "Defensor da liberdade de expressão, Abílio já moveu 15 ações para 'censurar' veículos de comunicação e adversários")
