O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar possível caso de improbidade administrativa no contrato firmado, com dispensa de licitação, com a empresa Family Medicina e Saúde, do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Milton Corrêa da Costa Neto, no valor de R$ 5 milhões. Portaria do início de julho foi publicada no diário oficial do órgão ministerial desta sexta-feira (9).
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Assinada pelo procurador da república Fabrizio Predebon da Silva, a portaria confirma abertura de inquérito, pelo prazo de um ano, para investigar o contrato nº 156/2022/PMC, cujo objeto era contratação de empresa para serviços médicos plantonistas para as unidades de saúde da capital.
O contrato foi assinado pela Secretaria Municipal de Saúde em abril de 2022, com vigência final para outubro de 2022, visando atender as necessidades das Upa Norte, Sul, Verdão, Policlínica Coxipó, Policínica Pedra 90 e do Planalto, todas da Secretaria Municipal de Saúde.
Inquérito foi aberto após notícia de fato encaminhada ao MPF pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pedindo informações sobre possíveis ocorrências de improbidade no contrato em questão.
Importante lembrar que o ex-secretário Milton foi afastado no começo desse ano por ordem do desembargador Luiz Ferreira da Silva, o qual também resolveu afastar o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, a pedido do promotor Carlos Roberto Zarour César, do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), por suspeitas de uma organização criminosa que poderia ter se instalado na saúde municipal.
Na ocasião, Milton foi proibido, junto com Pinheiro e os também ex-secretários, Célio Rodrigues e Gilmar Cardoso de acessarem a prefeitura da capital ou os órgãos públicos municipais.
Milton também foi alto da 4ª fase da Operação Curare, da Polícia Federal, deflagrada para combater esquema de direcionamento de licitação na saúde municipal. Segundo a investigação, Milton fazia o uso de duas empresas que prestaram serviços para a Prefeitura de Cuiabá, a Vip Prestação de Serviços Médicos Ltda., também da Family Medicina e Saúde Ltda.
A empresa Vip Prestação de Serviços Médicos funcionou, em determinado período, no mesmo endereço que uma empresa de medicina do trabalho em que Milton era sócio.
Além disso, o grande volume de saques em dinheiro chamou atenção da polícia. “Foram identificadas operações em espécie no valor superior a R$ 2,5 milhões, conduta atípica e reveladora de indícios de lavagem de dinheiro”, diz trecho da decisão do juiz federal Jeferson Schneider ao autorizar a operação.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que:
Sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura possíveis irregularidades na contratação de um contrato no valor de R$ 5 milhões, firmado por um ex-secretário da gestão, a SMS ainda não foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os fatos ou apresentar documentos.
Trata-se de um contrato de fornecimento de médicos para UPAs e policlínicas da rede.
O contrato foi realizado por meio de um credenciamento pela Saelc, responsável pelas licitações. Todas as informações do contrato foram disponibilizadas ao MPF no final do ano de 2022.
Ressalta ainda que permanece à disposição da Justiça para colaborar com o andamento e apuração dos fatos.
