Após cinco anos, o ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, se comprometeu a pagar R$ 80 mil no cumprimento da sentença que o condenou por desvio de finalidade na contratação de prestadores de serviço particulares para acompanharem e fiscalizarem a execução de projetos culturais.
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João Carlos foi alvo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, alegando que ele procedeu a contratação de pessoal sem concurso público, uma vez que o acompanhamento da execução dos projetos culturais, até a final prestação de contas, atividade fim da Secretaria, deveria ser desempenhada pelos servidores de seu quadro.
Frisou o MP que as contratações realizadas por intermédio de pretensos projetos culturais ocorreram em razão da intenção do réu em beneficiar determinadas pessoas, violando o principio da impessoalidade e utilizando-se de critérios desconhecidos e indevidos.
Sentenciado a devolver o prejuízo que causou aos cofres públicos, o ex-secretário deveria quitar o montante há cinco anos, quando o caso entrou na fase de cumprimento de sentença.
Ele foi intimado pela Justiça e se comprometeu a quitar o valor em 48 parcelas mensais do débito atualizado: R R$80.568,90.
“O comprovante do pagamento das parcelas deverá ser juntado aos autos até cinco dias após o depósito. Considerando o lapso temporal necessário para o cumprimento voluntario do acordo, suspendo o processo, até o dia 31/09/2028, ou até que seja noticiado, eventualmente, o descumprimento da avença. Havendo depósito de todas as parcelas, ao final, certifique-se a regularidade e vinculação dos depósitos e intime-se o requerente para manifestação”, despachou a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
