O advogado Renato Nery, executado a tiros no dia 5 de julho enquanto chegava no seu escritório, em Cuiabá, ajuizou reclamação disciplinar contra o desembargador Sebastião Moraes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, alegando que ele estaria atuando junto a um grupo de advogados com objetivo de “tomar” parte de seu patrimônio, adquirido como pagamento de honorários de um processo de terras que atuou.
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A reclamação, contudo, foi arquivada por determinação do ministro Luis Felipe Salomão, em outubro do ano passado, apontando que Nery deveria ajuizar, junto ao Tribunal de Justiça, ação de suspeição ou impedimento, e não reclamação disciplinar na esfera administrativa.
Na semana passada, o mesmo Luis Felipe Salomão afastou Sebastião e João Ferreira Filho do TJMT, por suspeitas de participarem de esquema de venda de sentenças. Foi sugerido que o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023, por possível esquema de disputa de terras, atuava como um lobista na Corte Estadual, influenciando em decisões dos magistrados, sobretudo de Sebastião e João.
Sebastião informou ao Olhar Jurídico, via sua esposa, que vai recorrer da decisão do CNJ, apontando “mentiras” no processo, e que tudo será provado na Justiça.
Ajuizada em junho de 2023, a reclamação de Nery sugeria que Sebastião seria líder de esquema no Judiciário mato-grossense para apropriação indevida de propriedades, incluindo um caso que ele advogou, o qual resultou, como pagamento de honorários, no recebimento de milhares de hectares de terras.
A história, segundo Nery, remonta ao início dos anos 1980, quando Maria Selma Valoes entrou com uma ação de reintegração de posse contra Manoel Cruz Fernandes, pleiteando 5.300 hectares de terra em Barra do Garças. Em uma decisão controversa, o juiz Sebastião de Moraes Filho concedeu à autora 12.413 hectares, mais que o dobro do solicitado, uma decisão posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1992.
Desde então, o cumprimento da decisão do STJ, a qual ordenou que o excedente das terras fosse devolvido à Nery, tem sido dificultado, segundo a reclamação, por manobras judiciais de Moraes Filho.
Nery acusava o desembargador de, mesmo impedido, atuar como relator em recursos relacionados ao caso original, para favorecer os seus interesses. A denúncia destaca a participação de outros membros do Judiciário no esquema, descrevendo uma série de ações ilegais e coações para forçar acordos desfavoráveis aos legítimos proprietários.
A reclamação disciplinar também apontava que o desembargador continuou a liderar ações para manter o controle de áreas, apesar de impedido de julgar o caso devido à sua atuação prévia como juiz de primeira instância. A denúncia inclui pedidos para o afastamento imediato do desembargador e a instauração de um processo administrativo disciplinar.
Essa não é a primeira vez que Nery apresenta queixas contra o desembargador. Anteriormente, uma reclamação foi arquivada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que não encontrou evidências de conduta imprópria. Contudo, Nery insiste que os "desmandos" do magistrado se intensificaram desde então, levando à nova denúncia.
A Corregedoria do CNJ já analisou questões semelhantes e arquivou uma reclamação anterior contra Moraes Filho, não encontrando provas de abuso de poder ou conduta inadequada. O arquivamento foi mantido pelo Plenário do CNJ, que recomendou que os interessados usassem os meios processuais adequados para contestar decisões judiciais.
Com base nas alegações, Nery requeria a reabertura do caso, destacando a necessidade de uma investigação aprofundada das ações do desembargador. O caso, porém, foi definitivamente arquivado sem que Nery pudesse conhecer seu desfecho, uma vez que foi executado em julho deste ano.
PJC investiga
Após o assassinato de Nery, a Polícia Civil (PJC) abriu linha de investigação para examinar se representação disciplinar apresentada por ele à Ordem dos Advogados em Mato Grosso (OAB-MT), no dia 26 de junho de 2024, teve influência no planejamento do homicídio que o vitimou. A representação disciplinar proposta por Renato cita suposto “escritório do crime” e pedia investigação contra um advogado e magistrados da Corte. A representação à OAB também foi juntada a um processo em tramitação na Nova Vara Cível de Cuiabá, em 1º de julho.
Na peça, Nery, que já presidiu a OAB-MT, faz referência a conjunto de processos, todos envolvendo discussão sobre posse de terras em Mato Grosso. A ação inicial, em andamento há quase 40 anos, versa sobre reintegração de posse em tramitação no município de Barra do Garças.
O segundo processo, conforme os autos, tem ligação com aquele de Barra do Garças e trata de ação de nulidade de cessões de posse que ocorreu para pagamento de honorários em nome de Renato.
Na representação à OAB, Renato citou o que chamou de “escritório do crime”. A peça nomeia participação de jornalista, médico, advogados e até mesmo de juízes e desembargadores. São levantadas suspeitas sobre mais de 10 pessoas.
Na peça assinada por Renato Nery, há citação à execução do advogado Roberto Zampieri, morte em 2023, em Cuiabá, no bairro Bosque da Saúde.
Após construir uma séria de acusações contra diversas pessoas, Renato Nery pediu que fosse instaurado processo administrativo disciplinar contra um advogado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.
A Polícia Civil confirmou ao Olhar Jurídico que a representação “será avaliada” durante a investigação sobre o homicídio.
A morte
Renato Nery sofreu um atentado na sexta-feira (5), na avenida Fernando Correia, em Cuiabá. O advogado recebeu um tiro na cabeça enquanto descia de seu carro para acessar o escritório de advocacia que liderava.
Após ser baleado, Renato foi socorrido e encaminhado a uma unidade de saúde particular. O advogado passou por procedimento cirúrgico, mas acabou falecendo. A notícia sobre o falecimento foi divulgada no sábado (6). O velório ocorreu na manhã de domingo, com presença de centenas de familiares e amigos.
Renato Nery foi presidente da OAB-MT na gestão 1989 - 1991. Também atuou como conselheiro federal da Ordem, momento em que acompanhou as discussões sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
