O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) já está preparado para as eleições municipais que se avizinham. A presidente da Corte, desembargadora Maria Aparecido Ribeiro, elencou os principais desafios para o pleito de outubro: uso irregular da inteligência artificial nas campanhas, problemas técnicos das urnas, calendário eleitoral, propagandas antecipadas, fake news e monitoramento de adversidades nas zonas em tempo real.
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Na tarde desta quarta-feira (17), o Tribunal convocou a imprensa para um bate-papo e elencou os principais preparativos para o pleito. O ponto mais debatido foi a novidade da inteligência artificial nas campanhas.
IA e Fake news
Para isso, a norma reguladora a ser seguida será a Resolução 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe as deepfakes (tecnologia de IA usada para criar conteúdos audiovisuais manipulados); determina que as propagandas que usarem IA deverão conter aviso; restringe o uso de robôs para intermediar o contato com o eleitor; responsabiliza as big techs (google, apple, microsoft) que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos impróprios; entre outras regras.
“Nós não podemos generalizar decisões, porque cada caso é um caso diferente, então aí o magistrado, os juízes eleitorais, ou os próprios membros do TRE é que vão analisar a situação. Agora, que vamos ter dificuldades, nós vamos”, disse a presidente.
A desembargadora garantiu, porém, que haverá equipe especializada para auxiliar os magistrados nas identificações desse tipo de conteúdo.
Outra questão levantada guarda relação com as chamadas Fake News, ou notícias falas, as quais abusam da desinformação para veicular conteúdos inverídicos. O coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), juiz Aristeu Dias Vilela, lembrou da ferramenta usada pela Justiça Eleitoral, o Sistema de Alertas de Desinformação (SIADE), que todo cidadão poderá usar para remeter ao juízo competente os casos de notícias falsas.
“O juiz vai ter que ter um time para verificar se aquilo ali é ou não um deepfake. É claro que para assegurar o contraditório eles vão precisar de perícia, vão precisar de algo neste sentido e que o TSE vem trabalhando. Confesso que não é fácil de chegar a um denominador porque nós entendemos de ciência jurídica, não entendemos de tecnologia assim, claro, com algumas exceções de juízes que batem o olho e já sabem quando é deepfake, mas nós vamos ter que enfrentar isso. Ainda não existe suporte neste aspecto da perícia”, disse.
Urnas
Desde as eleições passadas que as urnas entraram em descrédito, com expressiva parcela dos eleitores questionando a segurança e confiabilidade dos aparelhos que fazem a contagem dos votos.
Esse ponto também foi levantado na conversa, e o coordenador de infraestrutura computacional do TRE-MT, Carlos Henrique Cândido, explicou que neste ano serão usados quatro tipos de aparelhos, e que todos são confiáveis e invioláveis.
Quando questionado sobre a segurança da urna em caso de eventual troca decorrente de problema técnico, Cândido foi assertivo ao dizer que somente técnicos autorizados podem realizar os reparos, e que existem três procedimentos padrões para esse tipo de ocorrência. Caso a troca seja a única opção, o TSE disponibiliza aparelhos de contingência para substituir.
“Há trabalho do TSE para trazer transparência aos processos das urnas, mas ainda há discussões sociais sobre a segurança dos equipamentos [...] Urna reserva, três procedimentos padrões seguidos pelos técnicos. Para essa eleição vamos trabalhar com quatro modelos de urna: 2013, 2015, 2020 e 2022. As urnas 2013 são as usadas por contingência, de reserva na maior parte dos casos. As de 2015 são as melhores que a gente tem, em que pese pareçam antigas, são as que mais foram usadas nos processos eleitorais, sobretudo em Mato Grosso. as urnas 2020 passaram por um primeiro teste de fogo nas eleições passadas. Já as 2022, foram fabricadas em 2023, e será a primeira eleição delas. A tecnologia delas é a mesma da de 2020. São bastante seguras e a gente não vê problema nesse contexto estrutural de modelos”, explicou.
Orçamento
Para 2024, o orçamento previsto será de R$ 21.9 milhões, distribuídos em localização de veículos (R$ 2 mi), transmissão via satélite (R$ 1.9 mi), alimentação de mesários (R$ 3.4 mi), material gráfico (R$ 388 mil), transporte de urnas (R$ 1.2 mi) e fretamento aéreo (R$ 802 mil).
Dentre os principais colaboradores convocados, estão os mais de 37 mil mesários, 340 membros de juntas, 3.100 auxiliares de transportes, mais de 1.400 administradores de prédio, 415 técnicos de urnas e satélite, mais de 5 mil agentes de segurança, 130 juízes e promotores, 287 servidores da Justiça Eleitoral, 235 servidores requisitados, 173 terceirizados e estagiários.
Monitoramento em tempo real
Haverá, neste ano, ferramenta via satélite para monitorar ocorrências nas urnas eletrônicas em tempo real, com objetivo de receberem tratamento célere. O sistema permite o acompanhamento direto e em tempo real, facilitando a intervenção quando necessário.
A Justiça Eleitoral utiliza ferramentas modernas de controle de versão do código-fonte dos sistemas eleitorais. A partir dessas ferramentas é possível acompanhar toda modificação feita sobre o código-fonte, o que foi modificado e por quem.
Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do Tribunal Superior Eleitoral tem acesso ao repositório de código-fonte e está autorizado a fazer modificações no software. Uma consequência disso é que o software utilizado nas eleições é o mesmo em todo o Brasil e está sob controle estrito do Tribunal Superior Eleitoral.
Por outro lado, o conhecimento sobre os sistemas eleitorais é segregado dentro do Tribunal Superior Eleitoral. Isso significa que a equipe responsável pelo software da urna não é a mesma que cuida do sistema de totalização. Esse controle de acesso ocorre inclusive em nível de sistema de controle de versões. A quantidade de sistemas eleitorais envolvidos na realização de uma eleição é tão grande que se torna impraticável a um agente interno ter um grau de conhecimento do todo que o permita realizar algum tipo de ataque.
Além dos servidores do quadro da Justiça Eleitoral, são contratados, durante o período eleitoral, colaboradores para a prestação de apoio às atividades de transporte, preparação e manutenção das urnas eletrônicas.
Também são convocados milhões de mesários para o dia da votação. Em nenhum momento, esses colaboradores ou os mesários possuem acesso ao código-fonte dos sistemas eleitorais. Embora essas pessoas tenham contato com as urnas eletrônicas, elas são incapazes de violar o software e o hardware. Isso é garantido pelos diversos mecanismos de segurança, baseados em assinatura digital e criptografia, que criam uma cadeia de confiança entre hardware e software e impedem qualquer violação da urna eletrônica.
