A juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a prescrição do crime de homicídio qualificado que vitimou o empresário Mauro Sérgio Manhoso, ocorrido no ano 2000, a mando do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Arcanjo encomendou a execução por R$8 mil, porque Manhoso estava desenvolvendo sistemas para sorteios eletrônicos e bingos, na modalidade raspadinha, o que ameaçaria o esquema de jogo do bicho coordenado à época pelo “comendador”.
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Com a prescrição, Arcanjo se livrou da ação penal e teve sua punibilidade extinta pela decisão da juíza, proferida nesta terça-feira (2).
Perri considerou que, desde o acórdão que confirmou a decisão de pronúncia (15/02/2012) já se passaram mais de 12 anos, configurando a incidência da prescrição.
Isso porque Arcanjo já tem mais de 70 anos e, com isso, o prazo prescricional reduz pela metade. Nos crimes de homicídio, tal prazo é de 20 anos, contudo, com a idade avançada do réu, cai para 10. Então, passados os doze anos, a prescrição foi reconhecida.
Arcanjo se tornou réu pela execução de Manhoso em 2005. Ele foi pronunciado ao júri em 2009. Apresentou recurso, que foi admitido em fevereiro de 2012. Em outubro daquele ano, contudo, foi negado seguimento ao recurso.
“Por tais razões e tendo em vista que desde o acórdão confirmatório da decisão de pronúncia (15/02/2012) já transcorreu mais de 12 (doze) anos, verte claro a incidência da prescrição da pretensão punitiva”, anotou a magistrada.
O crime
Manhoso foi morto alvejado por ao menos 9 tiros, disparados pelos capatazes de João Arcanjo Ribeiro. Em 2009, ele seria submetido ao Júri. Seria a quarta decisão para que fosse julgado por assassinatos.
Os pistoleiros Hércules Araújo Agostinho e Célio Alves de Souza, contratados para a execução, foram condenados em 2011 a 16 anos cada um, em regime fechado.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual , assinada pelos promotores Flávio Fachone, Mauro Zaque e Elizamara Vodonós, o crime foi encomendado porque Manhoso era proprietário da empresa Prodados, cuja atividade era desenvolver sistemas para sorteios eletrônicos e bingos.
Costa ainda que nos meses que antecederam a sua morte, estava montando um sistema denominado raspadinha, o que ameaçaria o esquema de jogo do bicho, coordenado por Arcanjo.
Ainda conforme a denúncia formal, o crime foi cometido na rua Desembargador Ferreira Mendes, próximo à antiga Assembleia Legislativa.
Diz trecho do despacho: “ao perceberem que a vítima saía de seu estabelecimento comercial, e quando a mesma estava dentro de seu veículo Saveiro, Hércules e Célio se aproximaram. Célio estava na garupa de uma motocicleta e efetuou diversos disparos contra a mesma, valendo-se de uma pistola calibre 380, cerando-lhe noves vezes”.
Nas alegações finais, o pistoleiro Hércules alega que não cometeu o crime, mas estava junto com Célio Alves. Já o bicheiro João Arcanjo rechaçou, inicialmente, a denúncia e sua suposta participação, argumentando, em síntese, que nela o Ministério Público não discorre o fato delituoso com todos as suas circunstâncias, negando, assim, a autoria. Célio Alves deixou de apresentar as alegações finais.
Depoimento
João Arcanjo, Célio Alves e Hércules de Araújo Agostinho foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. Hércules, ao ser interrogado, no dia 31 de maio de 2004, na sede do Gaeco, disse que no dia dos fatos, Célio ligou par ao interrogado, pedindo para que este fosse se encontrar com o mesmo, e pediu para que o interrogado levasse um capacete.
Que ao chegar no local combinado, Célio lhe disse que iria dar um susto numa pessoa; Que Célio já estava em poder de uma pistola calibre 380 e que ficaram aguardando que a vítima saísse do escritório por cerca de meia hora; Que ao emparelhar com o referido veículo, Célio desferiu vários disparos contra o condutor da saveiro; Que o interrogando não se recorda quantos disparos foram efetuados; Que Célio disse que o crime teria sido encomendado pelo Arcanjo”. Ele disse ainda que recebeu cerca de R$ 3 da mão de Célio e que o serviço foi acertado por R$ 8 mil.
(1)(1)-(1).jpg "Assassinato de empresário: após 24 anos, prescrição livra Arcanjo de responder pelo homicídio de Manhoso")
