Associação Cultural MT Queer requereu a decretação de revelia em face do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), alvo de pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 40 mil. Segundo os autos, o parlamentar usou rede social para divulgar informações infundadas, as quais não condizem com a realidade, empregando argumentos racistas e ideológicos para atacar o grupo.

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No requerimento de decretação de revelia, associação afirma que em 25 de março de 2024 foi movida ação por danos morais em face do requerido. Réu foi citado, bem como intimado para comparecer em audiência de conciliação.
 
Considerando que o demandado, apesar de constituir advogado habilitado aos autos, não compareceu à audiência de conciliação, “tem-se por necessário decretação de revelia”, diz processo.
 
Caso seja declarada a revelia, há a preclusão do réu ao direito de trazer ao processo quaisquer matéria de defesa, possibilitando o julgamento antecipado do mérito.

O caso

 A associação afirma no processo que desenvolve diversas atividades voltadas ao público LGBTQIA+, dentre elas a produção audiovisual de curtas metragens.
 
Ocorre que, no dia 24 de novembro de 2023, Cattani, por meio de sua rede social Instragram, divulgou um dos trabalhos produzidos pela associação com o intuito único e exclusivo, segundo processo, de divulgar informações infundadas as quais não condizem com a realidade.
 
Conforme ação, Cattani, em sua publicação, alegou que os atores do curta-metragem usavam uniformes da rede pública estadual de educação de Mato Grosso, com o objetivo de fazer apologia à ideologia e incentivá-los às “práticas que eles praticam”.
 
“Nesse diapasão, afirmou com inverdades que à época a associação recebia dinheiro público para realizar os projetos, entretanto, a Requerente nunca recebeu verbas públicas para realizar os seus projetos audiovisuais”, salienta a MT Queer.
 
Conforme processo, Cattani questionou ainda apresentação realizada pela associação no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, local utilizado para realização de diversos eventos, como se o grupo não pudesse utilizar o local público. “Nesta senda, é clara a intenção do Requerido de disseminar desinformação e valer-se disto para se promover, sem ao menos se importar com os danos causados, haja vista, é uma pessoa pública que influencia opiniões”, diz trecho do processo.