O juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que a ação ajuizada pela defensoria cobrando indenização milionária em favor da Associação de Defesa dos Haitianos Migrantes de Mato Grosso (Adhimi), por conta de um voo que não ocorreu, do Haiti para o Brasil, seja remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. O magistrado ainda irá marcar a data para a conciliação entre a associação e a empresa Pascale e Pierre Candio, que foi a intermediadora do fretamento no valor de R$ 423.022,00.
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Em decisão proferida na última sexta (28), o magistrado negou tutela de urgência requerida pela Defensoria no intuito de obrigar a empresa a pagar indenização de um milhão de reais. Ele explicou que a Pascale declarou que sua responsabilidade era apenas intermediar o pagamento do frete junto à companhia aérea Aeroregional, do Equador, que não realizou o voo.
Bruno também anotou que por conta do descumprimento contratual, a responsabilização da Pascale demanda dilação probatória e, por isso, decidiu que a conciliação será a melhor resolução para o caso. Ele, então, negou suspender suas atividades, bem como mandou o pedido indenizatório para ser resolvido no centro de conflitos.
“Considerando que a parte autora manifestou interesse de participação em audiência de conciliação, determino seja designada audiência de conciliação, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC”, proferiu.
O caso
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso move uma ação contra a empresa Pascale e Pierre Candio – MEI, buscando indenização por danos morais e coletivos sofridos pelos imigrantes haitianos representados pela Associação de Defesa dos Haitianos Migrantes de Mato Grosso (ADHIMI).
A ação, cujo valor atribuído à causa é de R$ 1,3 milhão, tem como objetivo ressarcir a associação pelos prejuízos causados pela empresa ao não cumprir contrato de fretamento de voo de Porto Príncipe com o destino ao Brasil. Nas últimas semanas, o Olhar Jurídico noticiou caso semelhante, o qual fez a associação de vítima.
O Haiti enfrenta uma severa crise política e humanitária, levando milhares de haitianos a buscar refúgio no Brasil. Angustiados pela situação de seus familiares no Haiti, muitos imigrantes se mobilizam para trazê-los ao Brasil, uma vez que não existem voos comerciais diretos entre os dois países.
Em maio de 2023, o presidente da ADHIMI, Clercius Monestine, após receber uma recomendação de um padre local, entrou em contato com a empresa Pascale e Pierre Candio – MEI, situada em Joinville, que alegava poder organizar o voo fretado.
Para viabilizar o voo programado para 27 de maio de 2023, com destino a Campinas (SP), os imigrantes realizaram o pagamento de R$ 423.022,00 para o transporte de 59 passageiros. Contudo, o voo não ocorreu na data prevista.
Após solicitações de reembolso feitas em junho de 2023, a empresa devolveu apenas R$ 102.714,00, restando um saldo de R$ 320.308,00. Promessas de novas datas de voos também não foram cumpridas, agravando o sofrimento dos imigrantes que não puderam reencontrar seus familiares.
Desesperados pela situação e pela falta de restituição, a ADHIMI procurou a Defensoria Pública, que após tentativas de conciliação sem sucesso, ajuizou a ação civil pública.
O processo pretende, além do ressarcimento dos valores pagos, a reparação dos danos morais coletivos. A Defensoria requereu a devolução integral dos valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros, totalizando aproximadamente R$ 371.741,85, além de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.000.000,00.
A ação destacou a vulnerabilidade dos imigrantes haitianos e a exploração dessa condição pela empresa requerida. A Defensoria argumentou que a falta de cumprimento contratual e a quebra de confiança causaram sofrimento psíquico a toda uma comunidade, demandando uma intervenção judicial para garantir a proteção dos direitos dos imigrantes e prevenir práticas abusivas futuras.
O pedido, encaminhado à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, ainda não foi julgado, mas já está concluso para decisão.
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