O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve sentença que multou o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL) em R$ 15 mil por espalhar 9 outdoors em Rondonópolis, ato que configurou promoção pessoal da sua imagem, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.
Leia mais:
Deputado estadual, pré-candidato a prefeito é multado em R$ 15 mil por espalhar outdoors em cidade
Em sessão de julgamento desta terça-feira (25), os magistrados seguiram voto da relatora, desembargadora Serly Marcondes e, por unanimidade, negaram recurso eleitoral que Paisagista, como ele é conhecido, moveu tentando anular a sentença.
“Assim, ainda que se diga que a publicação dos outdoors constitui indiferente eleitoral, o que se tem, em verdade, é a publicação massiva de imagem de pré-candidato ao cargo de prefeito municipal em período pré-eleitoral, com destaque para sua atuação e colocação de sua figura em posição de evidência. O argumento de mera divulgação de ato parlamentar igualmente não se aplica, diante da ostensividade da propaganda realizada e do especial destaque para a figura do pré-candidato, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada”, anotou a relatora ao negar o recurso.
Em meados de abril, a juíza Aline Ribeiro Bissoni, sentenciou Paisagista dando prazo de 48h para ele retirar as propagandas, aplicando a multa de R$ 15 mil. Ele apelou ao Tribunal, que manteve a ordem da magistrada.
Nos cartazes espalhados pelos municípios, Claudio divulgou, junto com sua imagem, a divulgação do programa “CNH Social”, que garante isenção de taxas para custeio da Carteira Nacional de Trânsito.
Como os outdoors foram espalhados em diversos pontos de Rondonópolis, de forma maciça, sobretudo porque deu amplo destaque à fotografia de Cláudio, a magistrada considerou que o formato caracterizou campanha eleitoral antecipada.
A representação judicial foi proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MB), partido do deputado estadual Tiago Silva, também pré-candidato a prefeito. A legenda alegou a prática de propaganda eleitoral antecipada, em desfavor do liberal, que foi lançado à prefeitura de Rondonópolis no dia 8 de abril pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
-(1).jpeg "TRE mantém Paisagista multado em R$ 15 mil por espalhar outdoors com promoção pessoal por Rondonópolis")
