O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu mandado de segurança ajuizado pela defesa de Ricardo Cosme dos Santos, o “Superman Pancadão”, megatraficante que atualmente cumpre pena superior aos 100 anos na Penitenciária Central do Estado (PCE). Decisão é desta quarta-feira (26).
Leia mais: Superman Pancadão tenta reduzir pena de 100 anos, mas ministro nega; juíza rejeita transferência da PCE
Objetivo do recurso era anular acórdão do Tribunal Regional Federal que confiscou seus bens. Intimado a se manifestar, o Ministério Público apontou que em nenhuma das ações penais que Pancadão responde foi demonstrado a origem lícita de seus bens.
Tal origem legal, por sua vez, sequer comprovada no mandado de segurança movido na Corte Superior. Para o órgão ministerial, isso apenas revelou o esforço da defesa em levar às instâncias superiores os fundamentos do seu inconformismo, não havendo que se falar em ilegalidade na decisão combatida.
“E em que pese as alegações do recorrente de que foi impedido de opor embargos de declaração, consta dos autos que a defesa foi devidamente intimada do acórdão proferido em 9/12/2021, mediante publicação no diário eletrônico, tendo acesso aos autos em 10/12/2021, ainda dentro do prazo para a oposição de embargos de declaração, de modo que não houve nenhum obstáculo judicial à oposição do referido recurso, cujo prazo já estava em curso desde a publicação do acórdão e se esvaiu por inegável omissão da parte. Diante do exposto, não conheço do recurso em mandado de segurança”, decidiu Dantas.
Cumprindo pena de 100 anos e 11 meses na Penitenciária Central do Estado (PCE), em regime fechado, pelos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o mega traficante teve pedido de habeas corpus negado pelo ministro Ribeiro Dantas, em maio.
Por meio de diversos recursos, ele busca reduzir as penas. Na vara de execuções penais, o Pancadão tentou sair da PCE para o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, mas teve pedido rejeitado.
(2)(1)(1).png "STJ mantém decisão que confiscou bens de 'Superman Pancadão', megatraficante que cumpre mais de 100 anos na PCE")
