As empresas ESG e E2C Participações e Investimentos apresentaram à Justiça impugnação ao laudo pericial feito pelo engenheiro João Dias Filho,
réu da Operação Polygonum, em processo de reintegração de posse em uma área de Várzea Grande. Também pediram à 4ª Vara Cível de VG que declare a nulidade absoluta da perícia e a destituição de Dias.
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Processo se trata da reintegração proposta pelo grupo em desfavor de José Nilton Reliquias dos Santos e Jandir Antonio Mracsanski, sobre área de terras que foi desmembrada do Imóvel Pari, com 20.6717 hectares, situada na Avenida Aleixo Ramos da Conceição, e que posteriormente passou a denominar-se “Chácara Iseoleta”.
Sustenta o grupo que a área foi adquirida em 15 de junho de 2015 e ficava sob fiscalização de terceiros administradores, os quais constataram suposta invasão em 30 de agosto de 2017, com a derrubada de cercas, arvores, e queimada de parte da área, pugnando ao final pela concessão da tutela de urgência, e pela procedência do pedido de reintegração de posse.
No âmbito de produção de provas para examinar a real posse do local, as partes apresentaram seus elementos e os requeridos anexaram laudo elaborado por João Dias., inicialmente homologado.
Inconformadas, as empresas pediram apresentação de laudo complementar, para que o perito respondesse 79 quesitos. Contudo, ele se limitou apenas alguns, alegando que já havia explicado os questionamentos no outro laudo que tinha sido homologado no processo, mas sem indicar a localização.
“Denota-se que a intenção do perito ao não indicar com precisão a página, o nº do ID, ou o número do quesito formulado pelo assistente técnico autoras, era exatamente em despistar sua atuação parcial e tendenciosa em beneficiar os requeridos, isto porque, ao se analisar o laudo pericial em busca das alegadas respostas, efetivamente não é possível encontrá-las, mesmo fazendo uma leitura completa”, apontam as empresas.
Também é questionado o fato de o perito ter sido um dos réus na Operação Polygonum e, mesmo assim, continuar atuando em um cargo que exige extrema confiança. A operação foi deflagrada, em 2018, para combater esquema que legitimava polígonos de desmatamentos criminosos em áreas rurais. Conforme o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a organização fraudava o Sistema Mato-grossense dos Cadastros Ambientais Rurais (SIMCAR).
Na ação também é apontado que as coordenadas geográficas foram plotadas de forma incorreta por ele, substituindo, na base de dados da Prefeitura de VG, a matrícula de área em questão com outra sem ligação com o caso.
Posteriormente, o próprio Município corrigiu o equívoco em seu sistema, mas o laudo permaneceu sem alteração. “A Prefeitura de Várzea Grande identificou que o imóvel matriculado sob o nº 52.259 (inscrição 491121), encontrava-se com a sua localização equivocada no sistema cadastral. De fato, a referida matrícula estava sobreposta à matrícula de nº 108.879, de propriedade das requerentes”, demonstra trecho do pedido de impugnação.
Outro suposto erro relatado é a utilização de sistemas geodésicos diferentes. Segundo as companhias, isso gerou medições distintas, interferindo diretamente no resultado da avaliação.
Foi sugerido na impugnação que João Dias agiu com parcialidade visando favorecer os requeridos, uma vez que alterou a posição da área na base de dados de VG, utilizou sistemas distintos na perícia e, por fim, e não menos importante, as empresas lembraram que é réu em processos criminais com objetivo de examinar se, em suas atividades profissionais, ele teria agido para legitimar, via fraudes, desmatamentos criminosos.
Com isso, pediram a declaração da nulidade absoluta dos dois laudos apresentados no processo, com a respectiva destituição de João Dias e a consequente determinação de nova perícia com a nomeação de novo perito.
