O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a sentença que pronunciou Maroan Fernandes Haidar Ahmed ao Tribunal do Júri pelo assassinato do empresário Fábio Batista da Silva, em 2018. O julgamento, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (19), não aconteceu e será reagendado.
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Defesa de Maroan pediu sua despronúncia alegando que a denúncia que culminou na sentença foi fundamentada em testemunhas sem credibilidade. Em preliminar, ele pedia a suspensão do Júri e, no requerimento principal, reconhecimento de que o testemunho foi embasado por “ouvi dizer” com a consequente invalidação do julgamento popular.
No entanto, segundo o ministro, três testemunhas conheciam Maroan e depuseram contra ele durante a instrução processual, o que afastou o argumento de “ouvi dizer”.
“Com isso, importante dizer que não se trata de criar "exceções" ao art. 226 do CPP, mas sim de se aproveitar a oportunidade ofertada pelo presente caso para se destacar uma condição importante para que se configure hipótese de incidência do mencionado dispositivo legal: as formalidades do art. 226 do CPP devem ser observadas, se e apenas se, o autor do delito é pessoa previamente desconhecida pela vítima/testemunha”, anotou.
Schietti acrescentou, na decisão proferida nesta quarta-feira (18), que, ao contrário do que foi alegado pela defesa, existem sim indícios suficientes de autoria e materialidade a justificar a pronúncia, uma vez que as testemunhas confirmaram que ele atirou contra o empresário, além de que houve prova de que a caminhonete usada no crime fora alugada dias antes pelo réu. Com isso, o ministro manteve a sentença de pronúncia.
Maroan seria submetido ao Tribunal do Júri nesta quarta-feira (19). Contudo, em decisão proferida no último dia 6, o juiz Leonardo de Araujo Costa Tumia, da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, suspendeu o julgamento diante do curto prazo para recambiamento de Maroan, que está detido em Florianópolis.
Quatro dias depois, em 10 de junho, o advogado de Maroan manifestou nos autos dizendo que o Departamento de Polícia Penal da Penitenciária de Florianópolis informou que há a possibilidade de transporte do réu para a comarca de Rondonópolis a fim de realizar presencialmente a sessão do tribunal do júri, desde que devidamente com cerca de alguns dias de antecedência. Enquanto isso, ainda não há uma nova data para o julgamento.
O caso
O empresário Fábio Batista da Silva, de 41 anos, foi assassinado em uma loja de conveniência no município de Rondonópolis, após discutir com o dono de uma picape Amarok para que abaixasse o farol do veículo.
De acordo com informações da Polícia Civil, uma equipe foi acionada para atender uma ocorrência de homicídio em uma loja de conveniência no Bairro Vila Aurora. Testemunhas que estavam com a vítima em uma das mesas relataram que a caminhonete branca parou em frente ao estabelecimento e permaneceu com o farol alto em direção às pessoas.
Fábio então se aproximou do veículo pedindo para que abaixasse a intensidade do farol. Houve uma pequena discussão entre eles e quando a vítima estava retornando para sua mesa, foi alvejada por um disparo de arma de fogo, desferido por Maroan.
Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão ao Juízo de primeiro grau e à autoridade apontada como coatora, solicitando-lhes informações pormenorizadas, inclusive com o envio da senha de acesso aos autos eletrônicos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
(1)(2)-(1).jpg "Ministro mantém júri contra jovem que assassinou empresário em Rondonópolis; sessão de julgamento será reagendada")
