Os advogados Pedro Henrique Ferreira Marques e Matheus Amelio de Souza Bazzi afirmaram que vão permanecer na defesa do coronel do Exército Brasileiro Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de ser o financiador da execução do advogado Roberto Zampieri. O comunicado foi publicado depois que os causídicos foram multados em 10 salários mínimos por “ato atentatório à dignidade da Justiça” e o militar foi intimado a constituir novos advogados no prazo de cinco dias.
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Pedro e Matheus contestaram veementemente a decisão judicial, afirmando que ela carece de fundamentação legal e viola os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Segundo a defesa, a decisão judicial é infundada e injusta, e os advogados foram penalizados de forma inadequada.
De acordo com a defesa, a decisão judicial alegou, erroneamente, que a apresentação da resposta à acusação estava sendo condicionada ao fornecimento dos dados extraídos do celular de Zampieri. No entanto, os advogados esclareceram que, em 14 de junho de 2024, foi protocolado um requerimento solicitando que a Polícia Civil informasse o status do inquérito policial que investiga os mandantes do crime. A defesa afirma que em nenhum momento a entrega dos dados do celular foi condição para a apresentação da resposta à acusação.
Em resposta à decisão, a defesa entrou com embargos de declaração, que ainda aguardam julgamento. Os advogados sustentam que a decisão do juiz da 12ª Vara Criminal é arbitrária e ilegal, desrespeitando as prerrogativas profissionais da advocacia e os direitos dos réus. Eles enfatizam que, desde 2023, a aplicação de multas nesse contexto não possui respaldo legal.
A equipe jurídica reafirmou seu compromisso de continuar representando os interesses do seu cliente e de lutar pela correção imediata da decisão judicial. "A decisão que impôs multa aos advogados revela-se ato atentatório às prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo pela flagrante ausência de previsão legal para tanto," afirmaram os advogados.
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