O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pediu que o Tribunal de Justiça não admita as provas obtidas ao longo da Operação Capistrum, especificamente aquelas que identificaram supostas fraudes na fila de vacinação da Covid-19. Ao desembargador Gilberto Giraldelli, relator da ação, os advogados de Pinheiro apresentaram sua defesa preliminar, alegando que houve quebra na cadeia de custódia dos elementos probatórios colhidos em sede de investigação.
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Ministério Público Estadual aponta que Emanuel Pinheiro (prefeito de Cuiabá), Gilmar de Souza Cardoso (ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde), Antônio Monreal Neto (ex-chefe de Gabinete da Prefeitura) e Marco Polo de Freitas Pinheiro (irmão de Emanuel), se associaram com o propósito de fraudar a fila de vacinação da Covid-19.
Os possíveis delitos teriam ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Usando os serviços públicos municipais indevidamente, o grupo que seria liderado por Emanuel teria inserido dados falsos no sistema de informações da pasta com a finalidade de privilegiar certas pessoas para o cadastro da vacina.
Os fatos foram evidenciados no âmbito da operação, a qual chegou a afastar Emanuel da prefeitura em 2021, por suposto esquema de “cabidão” de empregos na saúde e pagamentos indevidos do “Prêmio Saúde”, em troca de apoio político.
Referente ao item 5.1 do Relatório Técnico nº 005/2022 do inquérito policial feito em conjunto pela polícia civil e o Ministério Público, intitulado “Vacinação”, a defesa de Pinheiro alega que houve quebra na cadeia de custódia das provas colhidas, o que resultaria na invalidação das mesmas.
O argumento é que o elemento probatório que culminou na instauração do inquérito que deu origem à ação penal que julga Pinheiro não é confiável, uma vez que o Ministério Público não demonstrou como ocorreu a extração dos dados obtidos por meio da apreensão dos aparelhos celulares do prefeito.
Conforme a defesa, os relatórios técnicos não explicaram como ocorrera a extração dos dados dos celulares de Pinheiro. Tal procedimento, realizado por institutos de criminalística, devem respeitar as devidas etapas até a devolução dos bens à autoridade policial ou judiciária.
“No entanto, não há nos autos qualquer evidência (ao menos documental) de que essas etapas e, por consectário, a preservação da cadeia de custódia da prova, tenham sido verificadas”, sustentou os defensores, acrescentando que não há informações sobre quem promoveu a extração, qual método usado para tal, em qual data, nem se foi possível transferir a integralidade do conteúdo ao HD acostado no processo.
“É necessário destacar que a ausência de relato e documentação cronológica sobre cada etapa da coleta probatória coloca sérias dúvidas acerca da própria viabilidade desta, eis que não se pode descartar a possibilidade de contaminação ou adulteração de eventuais dados”, apontou.
Diante disso, Pinheiro pediu, em defesa preliminar, que o desembargador Gilberto Giraldelli não admita as provas obtidas, já que a cadeia da custódia teria sido desrespeitada pelo inquérito.
