O ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o ex-secretário da Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, no polo passivo da ação penal da operação Cartão-Postal, deflagrada no ano passado para investigar rombo de R$ 87 milhões por meio de desvios de contratos na saúde de Sinop. Ao negar o habeas corpus pretendido pela defesa de Célio, em decisão proferida no último dia 19, o magistrado o manteve monitorado por tornozeleira eletrônica.
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Célio foi preso cautelarmente em 19 de outubro de 2023, durante cumprimento de mandado de prisão expedido no âmbito da operação, por suposta prática de constituir organização criminosa com participação de funcionário público, na função de líder, peculato-desvio e lavagem de dinheiro.
Inconformado, acionou sua defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, o que foi deferido pelo Tribunal de Justiça (TJMT), o qual lhe impôs o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.
Defesa do ex-secretário, então, apelou contra a ordem do TJ no Superior, pretendendo a revogação do monitoramento e, no mérito, a incompetência da Justiça Estadual para julgar o feito com a consequente nulidade de todos os atos decisórios.
O argumento usado foi que as verbas supostamente desviadas da Saúde de Sinop seriam provenientes do Sistema Único de Saúde, e, portanto, atrairiam a competência da Justiça Federal, o que, por sua vez, anularia as ordens dadas pela esfera estadual.
Examinando o pedido, no entanto, Joel Ilan Parcionik não deu razão aos argumentos defensivos. Primeiro porque o Tribunal de Justiça, ao analisar tal sustentação, a rechaçou, pois, a defesa não conseguiu provar inequivocamente que as verbas em questão são de âmbito federal.
Segundo porque a pretensão do réu deverá ser analisada detalhadamente no julgamento definitivo, após as informações devidamente prestadas, além da manifestação do Ministério Público Federal sobre a origem do dinheiro desviado e a respectiva competência para seu julgamento.
“Oficie-se à autoridade coatora, bem como ao juízo de primeiro grau, a fim de requisitar-lhes, no prazo legal, as informações pertinentes, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Requisite-se, também, o envio de senha para acesso ao processo no site do Tribunal, se for o caso. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer”, proferiu o magistrado.
Cartão-Postal
Além de ser réu em diversas outras operações que investigaram desvios na Saúde, Célio entrou na mira da Cartão-Postal e chegou a ser preso. Além dele, o advogado Hugo Florêncio Castilho também foi detido.
Jefferson Geraldo Teixeira, Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elisangela Bruna da Silva, João Bosco da Silva, o procurador-geral de Sinop Ivan Schneider, Fabiula Martins Lourenço, Ângela Maria Pitondo de Oliveira, Deisi Juliani, Helena Maria dos Santos Barbosa, Bruno Borges, Adriana Teixeira Martins, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves Preza, Guilherme Soares Meira, Jean Carlos Soares da Silva, Dayann Silva do Nascimento e João Bosco da Silva também foram alvos.
Polícia identificou a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bem estruturada em hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que a organização social, que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop, teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precária, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022. No período investigado, o grupo teria surrupiado R$ 87 milhões dos cofres públicos.
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