A Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado (Politec) inicia nesta segunda-feira (22) os trabalhos periciais para examinar se, de fato, existem irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15 milhões. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana também passará pela inspeção.
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Antenor Figueiredo vira réu por supostos crimes em compra de semáforos inteligentes
Designação da fiscalização foi ordenada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, em ação proveniente da Operação Sinal Vermelho, cujos réus são o ex-secretário de mobilidade urbana da Capital, Antenor Figueiredo e Maxtunay Ferreira França, representante da empresa SEMEX, contratada para implantar os equipamentos. Decisão é do último dia 19.
No último dia 11, atendendo pedido de produção de prova pericial requerido pela defesa dos acusados, a magistrada determinou que a Politec realizasse os trabalhos para confeccionar o laudo pretendido.
Então, representante legal da Politec noticiou o início dos trabalhos para esta segunda-feira, tanto na sede da pasta quanto nos semáforos em questão. Perícia será realizada pelo perito criminal Marivaldo Gonçalves Rocha. Os réus também indicaram engenheiros para acompanhar a inspeção.
Antenor e Maxtunay respondem pelos crimes de peculato e fraude em processo licitatório. Há ainda pedido do Ministério Público (MPE) para tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelos crimes.
Segundo os autos, investigação identificou diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15 milhões. A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE), desrespeitando parecer da Procuradoria e frustrando competitividade. A contratação teria gerado dano de R$ 553 mil.
Ao receber denúncia em face de ambos, os tornando réus em 2021, a juíza Ana Cristina salientou que a acusação preencheu os requisitos previstos no Código de Processo Penal, “pois o Ministério Público descreve os fatos, com todas suas circunstâncias e qualifica os acusados, conforme pode ser observado quando o Parquet delineia, por exemplo, as atuações dos denunciados”.
