Relator das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, apontou que o processo que cassou o mandato da ex-senadora Selma Arruda não pode ser comparado com o caso de Moro. Em sessão de julgamento que ocorreu nesta segunda-feira (1), Falavinha votou para mantê-lo no cargo.
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Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Eleita em 2018 para o Senado por Mato Grosso, Selma Arruda obteve 678 mil votos pelo PSL. Apelidada de “Moro de Saias” por sua atuação contra políticos mato-grossenses, ela, no entanto, perdeu seu mandato. No julgamento de duas ações, o TRE-MT constatou que Selma omitiu fundos à Justiça Eleitoral, que foram aplicados, inclusive, no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral. Esses valores representariam 72% do montante arrecadado pela então candidata, o que caracterizaria o abuso do poder econômico e o uso de caixa dois.
Nas ações que pedem a cassação de Moro, a primeira pelo Partido Liberal (PL), de base de Bolsonaro, e a outra pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu Lula, ambas as partes citaram o caso de Selma.
Para os partidos que visam cassá-lo, as situações entre ele e Selma são semelhantes. Já a defesa dele apontou que são casos distintos.
No entanto, para o relator, os casos não guardam relação, pois, conforme indicou em seu voto, no caso de Selma houve doação pessoal para campanha, bem como ausência de informações sobre os gastos, o que não teria ocorrido na campanha de Moro.
Também há a questão que toda a campanha dela foi direcionada ao Senado, com doações pessoais, ao passo que a de Moro começou visando o Planalto e depois migrou para o Congresso Nacional.
Falavinha explicou que os gastos feitos por Moro na pré-campanha à presidência ou ao Senado por São Paulo não somam aos empenhados na corrida pelo cargo do Paraná.
“Parece-me claro, que o caso Selma Arruda não tem qualquer relação com este caso. Apesar da forte narrativa criada, a relação das causas não está nada clara, ao revés, não tem correlação alguma”, votou.
O Tribunal Eleitoral do Paraná vai retomar o julgamento nesta quarta-feira (3), após pedido de vista, com previsão de encerrar no dia 8 de abril. Independente da- decisão proferida pelo tribunal paranaense, Moro poderá apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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