A Ávida Construtora, em Recuperação Judicial por passivo de R$ 36 milhões, é a responsável pela reintegração de posse ocorrida nesta segunda-feira (11), no bairro São João Del Rey, em Cuiabá, onde aproximadamente 50 pessoas se instalaram em outubro de 2022. A área situada na avenida Contorno Leste é da empresa, cuja posse ocorreu de forma mansa e pacífica ao longo de quase 10 anos, inclusive com a construção de condomínios residenciais. Os invasores afirmam que o local seria da prefeitura, o que não foi comprovado no processo.
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Em fevereiro do ano passado, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu o pedido de soerguimento e deu início à restruturação da empresa. A crise da construtora, segundo exposto no pedido de recuperação, começou em 2015, quando o Governo Federal informou déficit no orçamento para pagamento de todas as obras do Programa Minha Casa Minha Vida, o qual a Ávida fazia parte desde 2013, quando celebrou contrato para construir 864 apartamentos em Sinop e mais de mil em Rondonópolis.
Contratos de compra e venda, junto à Caixa Econômica, também corroboraram com a situação calamitosa de dívidas que foram surgindo, entre 2017 e 2018. Foi quando em 2019, com a pandemia da Covid-19, a situação ficou ainda mais delicada e a empresa não viu outra saída a não ser pedir recuperação à Justiça, em fevereiro de 2023, com passivo de R$ 36.096.154,26.
Em outubro de 2022 outra crise atingiu a empresa: cerca de cinquenta pessoas invadiram sua área de 50 hectares, localizados no endereço referido, na capital. Conforme o pedido de reintegração, em 10 anos a empresa implantou projetos no local, com parcelamento do solo urbano e comércio de unidades imobiliárias na planta.
No local invadido, há mais de 300 moradias entregues ao Residencial Bom Jesus, além de outras 229 que estariam em construção ao condomínio Spartha, além de outros projetos aprovados para obras residenciais.
No decorrer destes anos, a Ávida sofreu várias tentativas de invasão na área em questão, sempre conseguindo retomar sua posse sobre os hectares. No entanto, foi informada que no dia 29 de outubro de 2022, véspera das eleições, um grupo de 50 particulares invadiram a área.
Nesta segunda-feira (11), em cumprimento à decisão proferida no dia 27 de fevereiro, foi efetivada a reintegração de posse na área. Centenas de pessoas resistiram à força policial que foi até lá para retirá-las.
O Olhar Direto esteve no local e conversou com um dos moradores, Creonir Vicente Rangel, que informou sobre a ida da Polícia Militar até o local na noite de domingo (11) para tentar "intimidar" as famílias. Ele também afirma que ninguém recebeu qualquer visita da Assistência Social ou representantes do Poder Público.
Os moradores não tem para onde ir, e a grande maioria vive em condições muito precárias, em barracos de lonas, pois não tinham como construir nem barracos de madeira ou paletes. Cleonir questiona para onde eles vão, visto que não receberam nenhuma atenção das entidades, como o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), ou Secretarias de Assistência Social do Estado e Município.
Embora aleguem não terem para onde ir, consta nos autos que a prefeitura foi até o local em dezembro de 2023, tendo constatado que diversos invasores possuíam endereço em outras localidades, inclusive em outros municípios, e com a devida rede de apoio.
Segundo os documentos anexados, apenas uma pessoa identificada como C.C.C. não teria para onde ir e necessitaria de aluguel social a ser fornecido pela Ávida, o que foi deferido pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, que deu urgência à reintegração em janeiro deste ano.
Apesar disso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apontou falhas da Prefeitura no tocante aos dados apresentados à Justiça. O ente municipal apresentou no processo que apenas C.C.C. necessitaria de amparo social após a sua retirada. No entanto, durante a ação de retirada dos moradores, Wilson flagrou número bem maior de pessoas que afirmavam não ter destino certo.
-(1).jpg "Reintegração em Cuiabá ocorre em favor de construtora em Recuperação Judicial por dívida de R$ 36 milhões")
