Em decisão proferida na última quinta-feira (7), Justiça Federal de MT reverteu decisão de 2018 e devolveu mais de 7.600 hectares aos legítimos proprietários, em Araputanga (338 km de Cuiabá). A nova sentença anulou nove títulos de propriedades da denominada Gleba Fazenda Santa Aurélia, que haviam destinado diversas porções da terra à União. 

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Em 2018, a decisão alvoroçou a região, diante de tentativas e ameaças de invasão por grupos de movimentos sem terras, no final de 2022, sob argumento de que as áreas eram da União e, por isso, deveriam ser submetidas à reforma agrária. 

O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive, havia iniciado um processo  de imissão na posse das referidas terras, mas a nova decisão da Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso entendeu que o veredito que anulou os títulos de propriedade sobre mais 7.600 hectares extrapolou os limites do pedido judicial formulado pelo Incra, em 2001, segundo os advogados que atuaram na causa. 

Para restituir a propriedade aos verdadeiros donos, a defesa realizou uma série de medidas com base em dados e informações, comprovando que o local não pertencia à União, o que foi acatado pela Justiça Federal. 

(Com informações da assessoria)