O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça (TJMT), cumpriu ordem proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão das medidas cautelares impostas ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Pinheiro chegou a ser afastado da chefia do Palácio Alencastro na segunda-feira (4) e retornou após Dantas derrubar o desligamento.
Leia mais
Advogado estuda acionar CNJ após juiz não juntar termo de audiência em processo sobre invasão de terra
“Dessa forma, determino o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas aos requeridos, bem como a tramitação deste processo até o julgamento do mérito do Habeas Corpus n. 895940-MT por aquela corte superior”, proferiu Luiz Ferreira da Silva, na sexta-feira (8), um dia depois de Dantas anular o afastamento.
Atendendo pedido ministerial, o desembargador Luis Ferreira havia afastado Emanuel do cargo por seis meses, pela suposta prática de organização criminosa. Para o MPE, ele é chefe do grupo que atuou com objetivo de causar “sangria dos cofres públicos”, sobretudo na pasta da Saúde.
Três dias depois, Pinheiro foi reconduzido ao cargo pelo ministro Ribeiros Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No habeas corpus que pediu a derrubada do desligamento, os advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer sustentam incompetência de Justiça Estadual para julgar suposta prática de organização criminosa e falta de contemporaneidade nas acusações do Ministério Público do Estado (MPE).
Os defensores também argumentam que nem todas operações citadas pelo MPE no pedido de afastamento contém Emanuel como alvo, e, ainda, algumas delas também são de competência federal. Aqui, a falta de contemporaneidade foi levantada.
Além de Emanuel, são apontados como “cabeças” do esquema seu assessor executivo lotado na Secretaria Municipal de Governo, Gilmar de Souza Cardoso, e os ex-secretários de Saúde, Célio Rodrigues da Silva e Milton Corrêa da Costa. Eles também foram beneficiados pela decisão de Dantas.
Na representação criminal, o promotor de Justiça Carlos Roberto Zaror destacou que Emanuel é o líder da organização criminosa após trabalho investigativo extrair vínculos entre as 19 operações em que ele figurou como alvo, além das investigações civis deflagradas no âmbito da Saúde Municipal de Saúde.
.jpg "Desembargador cumpre ordem do STJ e revoga cautelares impostas a Emanuel Pinheiro")
