O deputado estadual Gilberto Cattani foi notificado pelo Ministério Público nesta sexta-feira (8), Dia da Mulher, para que não promova práticas ou manifestações preconceituosas e discriminatórias em razão de sexo, identidade de gênero e orientação sexual, por meio de suas redes sociais e veículos de comunicação. Notificação foi feita pela 25ª Promotoria de Justiça Cível visando reduzir e até mesmo superar as desigualdades resultantes da discriminação por gênero, necessário para despersuadir, corrigir e erradicar práticas ocasionadoras de violações de direitos humanos.
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Cattani compara mulheres com vacas durante instalação de frente parlamentar contra o aborto
MPE lembra ainda que o deputado estadual Gilberto Cattani recebeu a penalidade de Censura Pública Escrita pela Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após o regular procedimento administrativo instaurado em razão de manifestações discriminatórias.
Em maio de 2023, Cattani comparou mulheres com vacas durante instalação de frente parlamentar contra o aborto, na Assembleia Legislativa.
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto explica que a notificação foi expedida nos autos do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após o recebimento de denúncias de que o parlamentar realizou repetidas manifestações discriminatórias contra as mulheres. Atos semelhantes também teriam sido realizados durante a campanha alusiva ao Dia Internacional Contra a Homofobia.
Na notificação, o promotor de Justiça destaca que o direito da liberdade de expressão não é absoluto, ainda que no caso de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Apresenta também fundamentações previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organizações Unidades, Princípios de Yogyakarta, entre outras normativas.
(Com informações da assessoria)
