A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir no dia 2 de abril se a competência para julgar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no âmbito da Operação Capistrum, que investiga esquema na saúde de Cuiabá, é Estadual ou Federal. A discussão em torno da atribuição ganhou destaque após o ministro Ribeiro Dantas conceder habeas corpus favorável a Pinheiro, determinando seu retorno ao comando do Alencastro nesta quinta-feira (7), após o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça, afastá-lo por suspeita de organização criminosa, na segunda (4).
Leia mais
'Cabeças' de Emanuel na Saúde também foram beneficiados por decisão de Dantas
Dentre os argumentos usados por Dantas para restituir Emanuel ao cargo, destaca-se o fato de que o ministro já havia decidido monocraticamente, em fevereiro, que a competência para julgar o alcaide por supostos crimes na Saúde é da Justiça Federal.
Na decisão proferida no dia 6 do mês passado, Dantas acatou os argumentos dos embargos de declaração do prefeito, afirmando que já existe jurisprudência do próprio STJ que firmou no sentido de que é da competência da Justiça Federal “as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde, inclusive na modalidade de transferência fundo a fundo”.
“Isso porque essas verbas ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação, além de estarem sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e do TCU, nos termos do art. 109, inciso IV, da Constituição da República”, diz trecho da decisão.
Nesta segunda-feira (4), o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou os apontamentos do ministério público do estado e afastou Pinheiro, sob acusação de que ele seria chefe de organização criminosa que “sangrou” os cofres da saúde municipal.
Após a ordem, Pinheiro apelou no STJ ajuizando um habeas corpus. Na peça, sua defesa sustentou várias questões, dentre elas, a incompetência estadual para julgá-lo, bem como a ordem emanada por Dantas em fevereiro, que já havia remetido o caso à Justiça Federal.
Desta forma, ao decidir reconduzi-lo ao comando do Alencastro, Dantas citou a questão da atribuição das esferas discutidas e lembrou que isso já está na pauta de julgamento da Quinta Turma, marcada para o dia 2 de abril.
“Isso significa que, em breve, haverá um pronunciamento do colegiado pela confirmação ou reforma de minha compreensão sobre a incompetência da Justiça Estadual para o processamento da organização criminosa vislumbrada pelo Parquet de Mato Grosso”, salientou.
A Quinta Turma é integrada pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto (presidente) e pela ministra Daniela Teixeira.
.jpg "STJ decide em abril se Justiça Federal é o lugar correto para julgar Emanuel por supostos crimes na Saúde")
