O juiz João Francisco Campos de Almeida manteve o empresário Leandro Queiroz Gontijo monitorado por tornozeleira eletrônica, bem como o bloqueio de suas contas bancárias e sobre o estoque da sua distribuidora. Leandro foi preso em flagrante no ano passado com R$ 1,3 milhão dentro de um cooler, supostamente oriundo do desvio de cargas de bebida da Ambev. Decisão foi proferida no último dia 22.
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Indiciado pelos crimes de lavagem de capitais, adulteração de bebidas e receptação qualificada pelo desvio de cargas, Leandro foi posto em liberdade, mediante o uso da tornozeleira, em outubro de 2023. Ele é proprietário da distribuidora Itália, situada no bairro Renascer, ponto de recebimento dos produtos desviados.
A investigação da Polícia Civil apurou que os desvios das bebidas alcoólicas das marcas Budweiser, Skol, Antártica, Brahma e Stella Artois, produzidas pela cervejaria instalada na capital, eram feitos por funcionários da fábrica e de duas empresas que prestam serviços de logística à fabricante.
A execução dos crimes contava com a participação de empregados que atuavam em funções de conferencistas, porteiros, motoristas, ajudantes de motorista, carregadores.
O grupo envolvido desviava as cargas que eram devolvidas por clientes da cervejaria. Para isso, era falsificada uma declaração pelo conferencista e o porteiro da cervejaria confirmando que houve a entrada dos lotes de cervejas na fábrica.
Em seguida, as cargas das bebidas eram desviadas aos receptadores. Um deles, a distribuidora Itália. Foi realizada uma perícia nas bebidas ofertadas pela distribuidora, comprovando a adulteração dos lacres.
Visando retomar a normalidade de suas atividades empresariais e honrar o compromisso com seus funcionários, compradores e clientes, defesa de Leandro pediu a revogação do bloqueio judicial que recaiu sobre suas contas bancárias e o estoque do estabelecimento, bem como a desinstalação da tornozeleira eletrônica, alegando constrangimento e impedimento ao seu pleno exercício laboral.
De acordo com o parecer ministerial, o juiz decidiu manter o monitoramento. Apesar do alegado constrangimento, o aparelho pode facilmente ser escondido, bastando o uso de vestimenta adequada, como uma calça.
Além disso, apontou MPE que Leandro poderia ter evitado a tornozeleira se tivesse escolhido não praticar os delitos patrimoniais que executou junto ao esquema. “Ainda, qualquer sofrimento emocional e/ou profissional que o increpado venha estar passando com o fato de ser monitorado judicialmente, poderia ter sido evitado quando da época em que este optou por praticar delitos patrimoniais”, diz trecho da decisão.
Sobre o desbloqueio das contas e estoque, o juiz anotou que os documentos juntados por Leandro não comprovam o vínculo empregatício dos nove funcionários, sem assinatura dos respectivos colaboradores.
Embora tenha anexado no processo notas fiscais referentes às mercadorias adquiridas em agosto de 2023, data da operação, as investigações apontam que o esquema atuava desde 2020. Nesse sentido, entenderam o MP e o magistrado que a defesa deveria colocar nos autos os documentos durante os anos de 2020 e 2023 como forma de comprovar a origem lícita do seu patrimônio, o que não ocorreu.
O juiz ainda lembrou que o bloqueio é necessário para garantir o bom andamento da ação, já que Leandro ainda é investigado em outros processos pela prática, em tese, do esquema desarticulado pela operação.
“O Pleito não merece acolhimento, porque ausentes os requisitos para a sua concessão, haja vista haver elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando, ainda o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, proferiu o magistrado.
-(2)(1)(2)(1).jpg "Suspeito de desviar cargas da Ambev, empresário continua com contas bloqueadas e monitorado por tornozeleira")
