A empresa C.B.S. Serviços Médicos Ltda apresentou nesta segunda-feira (19) uma denúncia no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) por perseguição, abuso de autoridade, crimes contra a honra e violações a direitos constitucionais. De acordo com a denúncia, os crimes vêm sendo cometidos pelo presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio.
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A empresa alega que vem sofrendo perseguição após o órgão o conselho regional determinar a abertura de sindicância a fim de apurar suposto delito ético cometido por Douglas Dolce Domingues, sócio da C.B.S.
Além disso, diz que o CRM-MT notificou a Santa Casa para determinar que a unidade se manifestasse quanto à continuidade da prestação dos serviços, inclusive, determinando o encerramento do contrato, em um documento assinado no dia 1º de janeiro.
De acordo com a C.B.S., a empresa foi contratada pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis por meio do programa Mais Cirurgia MT para suprir demanda do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress).
Na denúncia apresentada ao Ministério Público, a empresa CBS Serviços Médicos Ltda. alega que o CRM-MT tem realizado uma série de acusações caluniosas em manifestações públicas à sociedade e à imprensa.
A empresa cita como exemplo uma "Nota para Sociedade" publicada pelo CRM-MT, na qual o Conselho pede ao Ministério Público o afastamento da diretoria da Santa Casa de Rondonópolis e a apuração de indícios de irregularidades na gestão do hospital.
Na nota, o CRM-MT afirma que "a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis optou por contratar a empresa CBS Serviços Médicos LTDA para substituí-los, transferindo as atividades e pacientes para essa empresa".
A empresa nega as irregularidades e chamada às investidas do CRM de “aberração jurídica” ao afirmar que o CRM-MT não “possui legitimidade para interferir nas relações jurídicas dos hospitais e seus contratados, isso porque, esse papel, embora imotivado, seria objeto de atuação dos sindicatos e não de um conselho profissional”.
“Quando o Presidente do CRM-MT, em nota pública, define que “segundo nossas avaliações, atua de forma questionável do ponto de vista ético” bem como, em sua Nota para a Sociedade expos que solicitaram “o afastamento das empresas que estão substituindo deforma irregular os médicos do corpo clínico;” e como se não bastasse, define a empresa como “irregular”. Claramente comete o delito, ensejando, além de processo Penal, processo Administrativo”, prossegue.
Em sua denúncia, a C.B.S. afirma que o abuso de poder cometido pelo presidente do CRM ocasiona conduta típica ao Código Penal e viola os princípios e valores do código de conduta para os colaboradores do conselho regional.
Por isso, requer que a diretoria do CRM seja denunciada por abuso de autoridade e afastada do cargo. Além disso, pede a “imediata remoção dos termos da sindicância aberta em desfavor de Douglas Dolce Domingues e da empresa CBS Serviços Médicos do crivo do CRM-MT “por risco iminente de parcialidade elevando o mesmo ao crivo do CFM ou ao Juízo Competente”.
“Requer sejam denunciados os membros supracitados da diretoria, de forma individualizada ou por meio de seu representante pelos crimes tipificados no art. 138 e 139 do Código Penal Brasileiro, cometidos contra a empresa CBS Serviços Médicos LTDA e seu representante dr Douglas Dolce Domingues, servindo o presente como QUEIXA CRIME do ato”, finalizou.
