O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, intimou o prefeito Emanuel Pinheiro e outras 11 pessoas a se apresentarem à Justiça, no prazo de 10 dias,  para responder à acusação de fatos apurados na Operação Déjà Vu, deflagarada contra suposto desvio de verbas indenizatórias entre 2012 e 2015, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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Segundo o juiz, a defesa do prefeito Emanuel Pinheiro e outras duas pessoas, alegando a existência de inconsistências na digitalização e ausência de algumas mídias, deixaram de apresentar resposta à acusação.

Em razão disso, o juiz determinou a realização de nova digitalização e conferência dos documentos do processo. No entanto, apenas a defesa do prefeito alegou, novamente, inconformidade na virtualização do processo. 

“Diante disso, determino a intimação da defesa de Emanuel Pinhero para que, no prazo de 10 dias, agende na Secretaria deste Juízo a retirada do processo físico e promova a digitalização das páginas que alega faltar, inserindo-as no processo virtual, bem como apresente resposta à acusação no mesmo prazo”, decidiu o juiz. 

“Decorrido o lapso temporal determinado, intime-se pessoalmente os aludidos réus para que, no prazo de 10 dias, constituam novos advogados e apresentem as respostas à acusação, consignando-se que a inércia ensejar a remessa do feito à Defensoria Pública às expensas dos acusados e ofício à OAB constatando-se eventual desídia”, finalizou. 

Na decisão, o magistrado intima o prefeito Emanuel Pinheiro, José Antonio Gonçalves Viana, José Geraldo Riva, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, Hilton Carlos da Costa Campos, Vinicius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone De Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.
 
A denúncia tem por base investigações do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que culminaram na Operação Déjà vu.
 
Em 2019, a ação foi proposta pelo Ministério Público a respeito de um suposto esquema que consistiria no fornecimento de notas fiscais falsas para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada nota.