O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) arquivou a denúncia contra o o Consórcio Rio Verde, empresa que administrava o Ganha Tempo no Estado de Mato Grosso. As investigações haviam sido solicitadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) após supostas irregularidades que estariam sendo cometidas.
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A Justiça paulista disse que o processo foi arquivado por falta de provas no inquérito policial. “Ante o exposto, promovo o arquivamento do inquérito, por falta de provas, com as cautelas do artigo 18 do Código de Processo Penal”.
Investigação teve início após o governo do Estado ter solicitado que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) analisassem supostas fraudes que estariam sendo cometidas pela empresa.
Auditoria da CGE apontou a existência de indícios de ilegalidades no contrato de nº 062/Setas/2017, que tratava da concessão administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção das unidades de atendimento Ganha Tempo em Mato Grosso.
À época, foram encontrados evidências no lançamento de 105 mil atendimentos fictícios no Ganha Tempo, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.
Com isso, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou, em 2020, a Operação Tempo é Dinheiro contra os atos suspeitos.
Além disso, na época também foi determinado o bloqueio de R$ 6.366,858,81 nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020.
