Com a proposta de oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lançou o Projeto "Cartório Inclusivo", que prevê a reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios para as mulheres vítimas de violência.
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Projeto “Cartório Inclusivo" já começa com a adesão de 86 serventias vagas no Estado. O provimento TJMT/CGJ N. 5/2024, que institui o Projeto foi publicado terça-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
A proposta é oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.
“Ao reintegrarmos essas vítimas estamos criando oportunidades para que elas mudem de realidade, escrevam uma nova história e beneficiem toda a família, em especial, os filhos que muitas vezes padecem em conjunto”, pontuou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, durante a segunda reunião realizada sobre o tema.
O projeto será coordenado pela Corregedoria com a adesão obrigatória dos cartórios que estão vagos (geridos por tabelião designado) e com adesão facultativa dos cartórios providos (aqueles que são geridos por tabelião concursado). A adesão se dará por meio da assinatura do termo de cooperação que deve ocorrer até o dia 31 de março.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB/MT), Edivaldo Maurício Semensato, avaliou o projeto como inovador. “É algo superinteressante porque o TJ tem todo esse poder e capacidade de agregar tantos parceiros. E os cartórios estão em todos os locais do estado de Mato Grosso, da capital ao mais longínquo distrito do interior, alcançando assim o maior número de vítimas que precisam desse amparo legal.”
O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Wellington Ribeiro Campos, também participou da reunião e afirmou que os cartórios receberam o projeto de forma muito positiva e com forte intuito colaborativo no sentindo de fazer com que a Corregedoria alcance seus objetivos em favor das vítimas de violência doméstica. “Esse é um projeto fantástico e de forte viés social que vai fazer com que a autoestima das vítimas de violência doméstica seja elevada, oportunizando a resinserção das vítimas no mercado de trabalho e na obtenção de maior dignidade em suas vidas”, declarou.
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, lembrou ainda que o provimento instituiu o “Selo Cartório Inclusivo” para as serventias que estão aderindo à causa. “É uma forma de identificarmos e reconhecermos essas unidades parceiras.”
Também são parceiros do projeto a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (SINOREG/MT), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso (Arpen-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Cemulher-MT.
(Com informações da assessoria)
