O juízo da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis recebeu denúncia e tornou réus os policiais militares Cássio Teixeira Brito e Élder José da Silva, acusados pela execução de duas pessoas em situação de rua, em Rondonópolis. A Justiça também converteu as prisões temporárias em preventiva, nesta quarta-feira (24). Eles estão recolhidos em unidade prisional de Chapada dos Guimarães.
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Segundo o MPE, no dia 27 de dezembro de 2023, em Rondonópolis, os denunciados mataram a tiros as vítimas Odinilson Landvoigt de Oliveira (alcunha Russo) e Thiago Rodrigues Lopes.
Eles ainda tentaram matar, segundo o MPE, mais três pessoas: Antônio Marcos Marques de Souza, William Pereira de Oliveira Filho e Oziel Ferle da Silva (conhecido como Maranhão).
No dia do crime, os PMs estavam em um veículo marca Land Rover, de cor escura, quando foram até as proximidades do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), momento em que, na posse de arma de fogo de uso restrito (Calibre 9 mm), do interior do carro, atiraram diversas vezes na direção das pessoas que estavam dormindo ou deitadas na calçada.
Na denúncia, o MPE sustentou que os policiais inovaram artificiosamente, com o fim de induzir a erro o juiz e os peritos criminais, visando produzir efeito em processo penal. Cássio realizou registro de boletim de ocorrência na cidade de Pedra Preta noticiando o extravio de sua arma de fogo funcional.
“Apurou-se que o denunciado Cássio promoveu a supressão, ocultação e destruição de provas, isso porque danificou seu aparelho de telefone celular (aparelho localizado durante cumprimento de mandado de busca domiciliar) e a central do circuito de monitoramento de sua residência”, salienta o órgão ministerial.
Além disso, constatou-se que os denunciados ocultaram o veículo Land Rover com vestígios de sangue no pátio da Transportadora Brasil Central. Por fim, o denunciado Élder registrou boletim de ocorrência dando conta que ele teria sido alvejado de forma acidental na perna, quando estava caçando na região do município de Itiquira.
Com base nisso, os PMs foram denunciados por homicídio qualificado (motivo torpe, perigo comum, recurso que dificultou a defesa das vítimas e valendo-se de arma de fogo de uso restrito ou proibido). Ainda, por tentativas de homicídio. MPE pede que a sentença condenatória determine expressamente a "perda do cargo público de Policial Militar do Estado de Mato Grosso dos denunciados".
Requer ainda o pagamento de valor mínimo de indenização, consistente na reparação dos danos materiais e morais causados pelos ilícitos criminais aos familiares das vítimas. Por fim, o MPE pede que eles sejam submetidos a julgamento do Tribunal do Júri.
.jpg "Justiça recebe denúncia e determina prisão preventiva aos PMs suspeitos de executar pessoas em situação de rua")
