O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de Maria de Fátima Almeida Barros para tirar “férias” de 20 dias, a fim de visitar pai e irmã no estado de Maranhão. A requerente é moradora de Nova Ubiratã, foi candidata a vereadora pela cidade em 2020, e é uma das mato-grossenses que foi presa no dia 8 de janeiro de 2023, durante os atos antidemocráticos protagonizados em Brasília.
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Nos autos, Maria de Fátima requer a autorização para sair da Comarca de Nova Ubiratã, em fevereiro ou março de 2024, para a viagem à João Lisboa, onde reside parte de sua família.
No entanto, Moraes entende que o pedido torna inócua a aplicação das medidas cautelares substitutivas da prisão impostas à ré, pois representa uma permissão indevidamente ampliada de deslocamento. A decisão foi promulgada no dia 26 de dezembro de 2023.
Maria de Fátima Almeida Barros, mais conhecida como Fatinha, à época dos atos do 8 de janeiro, era servidora pública da Secretaria Municipal de Saúde. Em sua candidatura como vereadora, ela era filiada ao partido MDB e no pleito obteve 16 votos, terminando o processo como suplente.
