O desembargador federal Newton Ramos, da 11ª Turma da 1ª Região, negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e manteve a liminar que determinou a inclusão do advogado Valério de Oliveira Mazzuoli na relação de nomes habilitados para concorrer à Lista Sêxtupla dos indicados à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), pelo Quinto Constitucional. Ramos considerou que Mazzouli é reconhecido pelo seus trabalhos advocatícios tanto nacional como internacionalmente.
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O desembargador indeferiu agravo de instrumento manejado pela Seccional de Mato Grosso contra a liminar proferida pelo juiz Ciro Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível, no último dia 10 de dezembro, que determinou a inclusão de Valério, que também é professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso (UMF), na lista.
No recurso, a ordem combateu a liminar de Arapiraca argumentando que Mazzuoli não comprovou a prática de, no mínimo, cinco atos privativos de advogado com fundamentação jurídica em procedimentos judiciais distintos em cada um dos 10 anos de efetivo exercício profissional da advocacia.
Além disso, que ele inovou ao trazer documentos na esfera judicial que não foram apresentadas no momento da inscrição e que não puderam ser analisadas pela Diretoria da seccional mato-grossense.
Examinando o recurso, no entanto, o desembargador não acolheu os argumentos da Ordem. Primeiro porque visualizou controvérsia dos autos referente às exigências constantes do Provimento nº 102/2004 da OAB. Conforme asseverou que a exigência de comprovação da prática de, no mínimo, cinco atos privativos de advogado com fundamentação jurídica em procedimentos judiciais, não está prevista na Constituição Federal nem na Lei nº 9.604/1994.
A respeito da prática na advocacia, o desembargador destacou na decisão que Mazzouli é amplamente reconhecido nos cenários nacional e internacional, de modo que não observou nenhum pressuposto apto a autorizar a concessão do mandado pleiteado pela ordem.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto”, decidiu.
A escolha dos seis nomes que irão compor a lista da OAB ocorre nesta quarta-feira (20). Além de Mazzuoli, concorrem sub judice a defensora pública Tânia Regina de Matos e o advogado Marcos Souza Barros, que também foram contemplados por liminares expedidas por Arapiraca.
(1).jpg "Desembargador destaca reconhecimento internacional e mantém candidatura de advogado à vaga no TJ")
