O juiz Ciro José De Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Cuiabá, concedeu uma liminar e determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) inclua o nome do advogado Marcos Souza de Barros na relação de membros aptos a concorrerem à Lista Sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), pelo Quinto Constitucional. Decisão de Arapiraca foi proferida nesta segunda-feira (18).
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O nome de Marcos não constava na relação das inscrições deferidas para concorrer à vaga. Isso porque a OAB alegou que ele não juntou os documentos aptos para comprovar os requisitos necessários à candidatura para a vaga, em desrespeito ao artigo 5º do provimento n. 102/2004 do Conselho da OAB.
Referido artigo dispõe que o candidato deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 anos anteriores à data do seu requerimento e, tratando-se de Tribunal de Justiça Estadual ou de Tribunal Federal, concomitantemente, deverá comprovar a existência de sua inscrição, há mais 5 anos.
O advogado, então, ajuizou mandado de segurança visando ingressar a lista, uma vez que no dia 6 de dezembro, data de disponibilização do edital, percebeu que não estava na relação de nomes deferidos.
Examinando o caso, o juiz ressaltou na decisão que os documentos comprobatórios anexados ao processo permitiram a conclusão de que ela “comprova satisfatoriamente que ostenta mais de dez anos de efetiva atividade profissional”, condição que autoriza reconhecer plausibilidade em sua pretensão de compor a lista sêxtupla. Arapiraca destacou que ele exerce a advocacia forense desde 1992.
Com isso, ele deferiu o pedido feito por ele no mandado de segurança e determinou que a Seccional de Mato Grosso providencie a inserção do seu nome na lista de candidaturas deferidas para autorizá-lo a participar da disputa pelo cargo.
“Diante o exposto, defiro parcialmente o pedido de concessão da medida liminar, determinando aos Impetrados que, se não houver qualquer outro motivo que justifique, adotem as providências necessárias para inserir o nome do Impetrante na lista de “candidaturas deferidas”, visando autorizar sua participação na lista sêxtupla para o preenchimento de vaga para o cargo de Desembargador”, proferiu.
A sessão pública do Conselho Seccional para eleição da Lista Sêxtupla será realizada na sede da OAB-MT, no dia 20 de dezembro, às 8h, e será transmitida ao vivo.
Além de Souza de Barros e Mazzuoli, são candidatos à vaga do quinto constitucional da OAB os advogados: Gláucia Amaral, Helio Nishiyama, Flaviano Taques, Abel Sguarezi, Ana Lucia Ricarte, Antonio Eduardo da Costa e Silva, Armando Biancardini Candia, Carlos Odorico Dorileo Rosa Junior, Dinara de Arruda Oliveira, Pio da Silva, Jorge Henrique Franco Godoy, José Luiz de Aguiar Bojikian, Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes e Marden Tortorelli.
