A busca pela equidade de gênero ficou evidente na votação que formou a lista com três representantes do Ministério Público Estadual (MPE) para uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT). Para a procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros, mulher mais votada pelos desembargadores, deve existir a paridade entre homens e mulheres na composição da segunda instância da justiça estadual.
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Das dez desembargadoras presentes na sessão administrativa que ocorreu nesta segunda-feira (18), seis votaram nas duas mulheres representantes do órgão ministerial para o preenchimento do cargo.
Eunice recebeu 28 votos e Lindinalva Correia Rodrigues, oito. Elas foram colocadas na lista tríplice escolhida pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, da vice-presidente Maria Erotides Kneip e da vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Serly Marcondes.
Os magistrados e magistradas Marilsen Andrade Addario, Marcos Machado, Antônia Gonçalves e Maria Fago também apostaram em uma lista com as duas representantes.
Das mulheres votantes, apenas a presidente do TRE, Maria Aparecida Ribeiro, a recém-empossada no desembargo Graciema Caravellas, Helena Maria Bezerra Ramos e Nilza Maria Pôssas de Carvalho deixaram de apostar nas duas dividindo a mesma relação.
Questionada após o término da votação se a questão de gênero deveria pesar na definição final para o preenchimento, a procuradora Eunice afirmou que a paridade deve existir, já que no Tribunal ainda não há a equidade ideal entre magistrados homens e mulheres.
“Eu sou a favor da nova resolução do Conselho Nacional do MP (CNMP) da paridade que deve existir. Aqui no tribunal as mulheres ainda estão em menor número. Quem saiba eu venha para somar aqui a depender da escolha do governador”, apontou Eunice.
"No MPE não temos nenhuma representante mulher ocupando uma vaga no tribunal. Então, seria a hora de nós mulheres a começarmos também a ocupar nosso espaço aqui enquanto ministério público", completou.
Neste ano, além da resolução interna do Conselho do MPE, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou proposta com o objetivo de promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura.
O texto obriga a abertura de promoções de magistrados, por merecimento, com listas mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero nos tribunais.
Nesta manhã, o Pleno do TJMT definiu a lista tríplice para o preenchimento do desembargo o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda, que teve 29 votos a favor; Eunice com 28 votos; e o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, com 22 votos.
Concorria ainda a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que recebeu 10 votos do Conselho Superior do Ministério Público. Junto com a procuradora Eunice, elas foram as mais votadas. Pelo critério de antiguidade, Eunice figura na primeira posição enquanto Lindinalva estava em segundo, no entanto, ficou de fora da disputa, após receber apenas oito votos dos desembargadores do TJMT.
Já o promotor Wesley, que também é o corregedor-geral do MPE, havia recebido nove votos no Conselho Superior. Ele foi seguido pelo chefe do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), Regenold, conhecido pela sua atuação “linha dura” no combate ao crime organizado em Mato Grosso, que recebeu 6.
Formada a lista, agora o TJMT encaminha os nomes ao governador, a quem caberá a decisão final, muito provavelmente somente em 2024.
Há ainda outra vaga destinada pelo Quinto a membro da Ordem dos Advogados do Brasil. No dia 26 de outubro, a seccional de Mato Grosso decidiu pela paridade para composição da Lista Sêxtupla, que depois reduz para tríplice.
“Fizemos história hoje, me sinto muito feliz e honrada por presidir essa sessão”, afirmou a presidente da Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, após a aprovação da proposta de equidade na Lista.
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