Desembargador Márcio Vidal manteve o bloqueio sobre o veículo Toyota Corolla, modelo 2019, do ex-deputado estadual Carlos Carlão Pereira do Nascimento, para pagar condenação milionária. Além do carro, 30% da aposentadoria de Carlão está penhorada em ação que ele foi sentenciado a ressarcir R$ 14 milhões por improbidade administrativa. Decisão de Vidal foi proferida no último dia 25.
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TJ limpa nome de ex-deputado condenado por improbidade, mas mantém aposentadoria penhorada em 30%
O ex-deputado alegou para pedir o desbloqueio do Corolla que este seria seu único bem, e que todos os meses ele tem 30% dos seus proventos tomados para o pagamento da dívida.
No entanto, anotou Vidal que o código de processo civil dispõe que a penhora deve incidir sobre os bens do condenado até que seja suficiente para o pagamento da obrigação.
“Assim, não sendo suficiente para a remissão da dívida, ao menos de modo mais célere, a penhora mensal de percentual dos proventos do Executado, possível ao credor continuar com as pesquisas de quantos bens sejam necessários para o pagamento do crédito perseguido”, proferiu o desembargador ao negar a concessão do pedido feito por Carlão.
No processo por ato de improbidade ajuizado em 2005, houve identificação de fraude em licitação e contratação de uma empresa especializada em serviços de consultoria educacional, capacitação pedagógica, elaboração e fornecimento de livros textos correlatos para o ensino médio da rede pública do Estado de Mato Grosso.
O processo licitatório foi conduzido pelo Fundo Estadual de Educação, e a empresa Jowen Assessoria Pedagógica Ltda sagrou-se vencedora. Contudo, após análise das peças do referido procedimento e, em especial a Nota de Auditoria nº 128990/2003 foram detectadas várias irregularidades. O valor da condenação inicialmente, sem incidência de juros, foi de R$ 1,7 milhão. Os débitos atualizados alcançaram o montante total de R$ R$ 13.903.925,97
