Responsável pela defesa da vereadora Edna Sampaio (PT), o advogado Julier Sebastião voltou a atacar a Câmara de Cuiabá, por conta do processo de cassação da petista, que acabou sendo anulado pela Justiça, nesta quarta-feira (22). De acordo com o ex-juiz federal, tal processo que culminou que tramitou na Comissão de Ética da Casa - presidida pelo vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) - foi conduzido por um "motorista embriagado".
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"A Câmara tem que alegar em juízo e ela perdeu o mandado de segurança. O processo na Comissão de Ética foi pilotado como se estivesse no volante um motorista embriagado. Evidentemente que esse tipo de abusividade, a Constituição e leis brasileiras não autorizam", afirmou, durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira (23).
Na decisão, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, acatou a tese da defesa de Edna, que no mandado de segurança apontou que o processo de cassação da petista havia expirado o prazo regimental de 90 dias para apuração da acusação e que, por conta disso, não poderia ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Edna foi notificada em 30 de maio, sendo contado a partir desta data o início do prazo. Posteriormente, o processo administrativo teve seu curso suspenso, por decisão judicial, em 22 de agosto, voltando a contar em 26 de setembro.
Nesse sentido, o magistrado constatou que o PAD teve seu prazo de vigência encerrado em 1º de outubro, ou seja, em momento anterior à sessão que deliberou pela cassação da vereadora, ocorrida dez dias depois, em 11 de outubro.
De acordo com Julier, Edna deve retornar ao cargo assim que oficial de Justiça notificar o presidente da Mesa Diretora, Chico 2000 (PL). Ainda segundo o advogado, não há razão para proposta de ação contra Edna pelo Ministério Público Estadual (MPE); o órgão pediu bloqueio dos bens da vereadora na ordem de R$ 40 mil, por suposto ato de improbidade administrativa em decorrência do uso ilegal da Verba Indenizatória da sua chefe de gabinete.
O pedido, no entanto, foi negado nesta terça-feira (21), pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. "Todo respeito à instituição, mas não há nenhuma base para isso, tanto que o juiz responsável pela ação civil pública já indeferiu o pedido, pois não há nenhum indício de crime".
