A juíza Celia Regina Vidotti homologou acordo e extinguiu, com resolução do mérito, ação de improbidade administrativa, proveniente da Operação Metástase, que pesava contra os ex-servidores da Assembleia Legislativa Willian Cesar Moraes e Ana Martins Pontelli, que se comprometeram ressarcir o erário em R$ 30 mil. Decisão foi proferida no último dia 9.
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A operação investigou, em 2015, suposta organização que teria causado dano ao erário avaliado em R$ 4.295.600,32 mediante uso indevido da verba “suprimento de fundos”, por parte do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no período de 2010 a 2014.
Com a homologação do acordo de não persecução cível, Willian e Ana Martins se comprometeram, cada um, em ressarcir R$ 15 mil aos cofres públicos. Proveniente do dano, foi acertado valor de R$ 5 mil e R$ 10 mil a título de multa.
Além das penalidades pecuniárias, foi pactuada a pena restritiva de direito consistente na suspensão da capacidade eleitoral passiva, comprometendo-se, ambos os compromissários, a não se candidatarem a qualquer cargo eletivo em qualquer das esferas de poder pelo prazo de três anos.
“Diante do exposto, homologo os Acordos de Não Persecução Cíveis firmados entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Willian Cesar Moraes e Ana Martins Pontelli. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito”, proferiu a magistrada.
Respondem a esta ação José Geraldo Riva, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Vinicius Prado Silveira, Hilton Carlos da Costa Campos, João Luquesi Alves, Leonice Batista de Oliveira, Ana Martins de Araújo Pontelli, Abemael Costa Melo, Marisol Castro Sodré, José Paulo Fernandes de Oliveira, Felipe José Casaril, Lais Marques de Almeida, Talvany Neiverth, Mario Marcio da Silva Albuquerque, Willian Cesar de Moraes, Atanil Pereira dos Reis, Odnilton Gonçalo Carvalho Campos, Frank Antonio da Silva e Maria Hlenka Rudy.
(1).jpg "Ex-servidores da ALMT pagam R$ 30 mil e se livram de ação que pede R$ 4,2 milhões")
