Autor do voto que resultou na retomada da intervenção do Estado na Secretária de Saúde de Cuiabá, o desembargador Orlando Perri afirmou que a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) não tem caráter punitivo ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Além disso, garantiu que o Poder Judiciário não tem qualquer relação com a rivalidade política existente entre o gestor municipal e o governador Mauro Mendes (União), que irá nomear o interventor, assim que o Palácio Paiaguás for informado da publicação do acórdão do julgamento realizado no dia 9 de março.

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As declarações foram feitas na manhã desta segunda-feira (13), ao chegar no Palácio Paiaguás, onde irá participar de reunião com Mauro. Além dele, o conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas (TCE-MT), e o procurador-geral de Justiça, Deosdete Júnior, também estão presentes.

“Claro que não é castigo, é necessidade do povo cuiabano de ter um atendimento melhor. Não tem qualquer caráter punitivo”. O Tribunal age no âmbito jurídico. Não temos nada a ver com a questão política, se o governador tem desentendimento com o prefeito, é uma questão que afeta a eles, não ao Poder Judiciário”, afirmou.

De acordo com o magistrado, o acórdão deve ser publicado ainda hoje. Explicou que a demora na publicação se deve a questões burocráticas, já que as notas taquigráficas da sessão de julgamentos são analisadas pelos 13 desembargadores do Órgão Especial.  “Uma vez publicado, o governador será informado pela Presidência do TJ e estará autorizado a baixar o decreto”.

Sobre o convite, Perri afirmou não saber qual o assunto a ser tratado, apesar de acreditar que a intenção do governador é falar, justamente, sobre a situação da Saúde na Capital e a decisão de intervenção.

O desembargador, por fim, pontuou que em seu voto deixou claro a desautorização de uso policial pelo gabinete de intervenção, como foi feito no início do ano, quando, em decisão liminar, autorizou a medida. A liminar, no entanto, foi derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Está proibido, deixei muito claro em meu voto, que a intervenção é na Saúde. Não estamos licenciando para fazer nenhuma operação policial. Evidentemente que, encontrando o interventor situações que mereçam apurações no âmbito criminal, é obrigação dele enviar aos órgãos competentes”, pontuou.