O promotor Wagner Cezar Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, instaurou um inquérito civil para apurar se a Caixa Econômica Federal elaborou ou está elaborando algum plano especial para atendimento às pessoas idosas, levando em consideração que este grupo é o que mais corre riscos com o novo coronavírus. O promotor disse que outras agências já estabeleceram horário exclusivo para atendimento de idosos.

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O promotor citou as leis, decretos e portarias, de níveis federal, estadual e municipal, que discorrem sobre a pandemia do coronavírus e as medidas de prevenção que devem ser tomadas para evitar a proliferação da doença. 

Ele também mencionou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o público mais afetado pela Covid-19 é a população idosa. Neste contexto, ele ainda disse que justamente este grupo é o que mais se utiliza do atendimento presencial em agências bancárias.

"Embora as pessoas idosas pertençam ao grupo com maior risco de óbito em caso de contaminação pelo novo coronavírus, são também as que mais necessitam de atendimento presencial em bancos, por não estarem habituados ao atedimento virtual, muitos sequer têm computador em casa e recebem seus salários, aposentadorias e benefícios do INSS, fazem saques e especialmente, recebem o auxílio emergencial, fundamentais no período do isolamento, direto na boca do caixa".

O promotor ainda disse que, mesmo com as recomendações de quarentena, tem sido observado que idosos têm se aglomerado nos bancos em busca de atendimento, formando longas filas e sem respeitar o distanciamento mínimo, além de estarem próximas de outras pessoas que não fazem parte do grupo de risco.

O representante do MP lembrou que o decreto de 20 de abril de 2020, da Prefeitura de Cuiabá, estabelece que as atividades que voltarem a operar deverão respeitar os protocolos de convivência e de distanciamento social. Além disso, mencionou que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estabeleceu o atendimento exclusivo para idosos entre as 9h e as 10h.

Segundo o promotor alguns bancos da capital já estão fixando horário exclusivo para atendimento dos idosos, porém a Caixa Econômica Federal ainda não estabeleceu este plano em suas agências em Cuiabá.

Por causa disso ele determinou a instauração de inquérito civil para investigar a existência de plano especial de atendimento às pessoas idosas nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal.