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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

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convênio com a SESP

Juiz determina perícia e depoimento em ação que julga suposta fraude em reforma comandada por Sachetti

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Juiz determina perícia e depoimento em ação que julga suposta fraude em reforma comandada por Sachetti
O juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), acatou pedidos do ex-deputado federal e atual pré-candidato a suplente de senador, Adilton Sachetti, em ação que julga fraudes em reforma da Delegacia Especializada do Adolescente. O magistrado determinou produção de prova pericial e a colheita de depoimentos. Decisão é da quinta-feira (16).


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Ação julga dano ao erário em virtude da inexecução parcial da obra de reforma e ampliação da Delegacia Especializada do Adolescente de Rondonópolis, objeto de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, através do Fundo Estadual de Segurança Pública, e o município de Rondonópolis 
 
Segundo o Ministério Público (MPE), o prédio do Centro Educativo de Rondonópolis encontrava-se em precárias condições de uso, segurança e salubridade, e, em razão da demora do Estado de Mato Grosso em providenciar um local mais humanizado, o Lions Clube de Rondonópolis, com concordância do Poder Judiciário, aceitou administrar o montante de R$ 200 mil provenientes da alienação de madeira judicialmente apreendida, para enfim executar uma obra de reforma.
 
Quase que concomitante à referida obra tocada pelo Lions Clube, o município de Rondonópolis firmou o convênio com a Secretaria de Segurança, tendo como objeto a reforma e ampliação da Delegacia Especializada do Adolescente de Rondonópolis, que funcionava no próprio Centro Educativo..
 
Segundo o MPE, o então prefeito Adilton Sachetti se comprometeu a cumprir fielmente o plano de trabalho elaborado. Porém, acabou descumprindo planilha orçamentária e o consequente projeto da obra, retirando itens e sonegando parcelas significativas de serviço que deveriam, mas não foram executados.
 
Conforme acusação, a falta de execução da planilha orçamentária  resultou no prejuízo ao erário estadual de R$ 48 mil, que atualizado até o ano de 2016 (data em que a ação foi proposta), perfazia a quantia de R$ 126 mil.
 
Após apresentação de defesa prévia e recebimento da inicial,  Sachetti manifestou pela produção de prova testemunhal e pela produção de prova pericial, para constatar o atual estado do socioeducativo e se as obras executadas foram além ou aquém dos limites do convênio.
 
Aatando requerimento, o magistrado determinou que o engenheiro Norival Doria Ramos Junior produza aprova pericial. O profissional também reside em Rondonópolis. "Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso".
 
"Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pelos requeridos. No entanto, somente será agendada data para audiência após a realização da perícia", finalizou Francisco Rogério Barros.
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