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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

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decisão do STF

Conselheiro comemora devassa em exportações de R$ 170 bilhões e afirma que Taques temia abertura de caixa preta

Conselheiro comemora devassa em exportações de R$ 170 bilhões e afirma que Taques temia abertura de caixa preta
Ex-presidente do Tribunal de Contas (TCE) e atualmente afastado de suas funções, o conselheiro Antonio Joaquim comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante  fornecimento das informações fiscais referentes às exportações ocorridas no período de 2013 a 2016, que movimentaram mais R$ 170 bilhões. A questão nasceu de uma briga entre Joaquim e o ex-governador Pedro Taques, em 2016.

                          
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"Eu entendo que o TCE-MT tem que retomar imediatamente essa auditoria, que, ao acabar com eventuais fraudes, ajuda a recompor as finanças do Estado", recomendou Antonio Joaquim.
 
O Supremo Tribunal Federal negou recurso do Governo de Mato Grosso no final de março e manteve a necessidade de fornecimento das informações.  O recurso de Mato Grosso foi impetrado contra decisão singular de Tofolli que indeferiu pedido de suspensão de segurança, restabelecendo efeitos de decisão da Justiça de Mato Grosso que determinou o compartilhamento de informações.
 
Inicialmente o fornecimento das informações, solicitadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para subsidiar auditoria sobre potenciais irregularidades no controle de exportações realizadas no período, foi negado pela Secretaria da Fazenda, com base no sigilo fiscal.

Por meio de liminar em mandado de segurança, porém, o TCE obteve, junto ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), o acesso aos documentos, e a decisão foi mantida depois que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de pedido do estado para suspender a liminar.

Em recurso ajuizado no STF, a ministra Cármen Lúcia considerou justificada a suspensão dos efeitos da decisão liminar, uma vez que seu cumprimento, com o consequente fornecimento de todos os dados solicitados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, seria irreversível.

Porém, em momento posterior a decisão de Cármen Lúcia foi reformada por Dias Tofolli. A negativa do recurso sobre a decisão do presidente consolida o entendimento pelo compartilhamento das informações. 
 
Ao avaliar a decisão, o conselheiro Antonio Joaquim lembra que a auditoria foi travada por Pedro Taques. "Ele alegou que o interesse do TCE era político, colocou em suspeição  toda a Corte de Contas e seu corpo técnico e, o pior, questionou a constitucionalidade das competências do órgão de controle externo", disse.
 
Para o conselheiro, quem realmente escondia intenções obscuras era o ex-governador. "Não seria leviano dizer que Pedro Taques, e quem mais estava e atualmente está contra esse tipo de auditoria, é que tem medo da abertura dessa caixa preta", sentenciou.

Antonio Joaquim é um dos nomes envolvidos na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath. O conselheiro é acusado pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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